Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos
princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens
a seguir.
O princípio da razoabilidade refere-se à obrigatoriedade da administração pública em divulgar a fundamentação de suas decisões por meio de procedimento específico.
Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos
princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens
a seguir.
Uma das manifestações do princípio da eficiência está nas rotinas de controle de resultados a que se submete o poder executivo.
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.
O interessado corresponde ao motivador do processo administrativo, cujo início sempre deve ser dado por meio de pedido formal de uma das partes.
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.
Veda-se ao servidor em estágio probatório o exercício de funções de chefia no órgão ou entidade de lotação, salvo quando essa função corresponder aos cargos de provimento em comissão do grupo de direção e de assessoramento superiores (DAS), de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos
princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens
a seguir.
As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem atividade econômica.
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.
Entre as formas de exercício do controle interno no âmbito do Poder Legislativo incluem-se as comissões parlamentares de inquérito.
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.
Os atos administrativos têm origem no Estado ou em agentes investidos de prerrogativas estatais.
Acerca dos princípios básicos da administração pública, dos
poderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A possibilidade de se revogar atos administrativos cujos efeitos já se exauriram é decorrência lógica do princípio da autotutela.
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.
O ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a administração, caso incorra em fatos puníveis com suspensão ou demissão, sujeita-se à destituição do referido cargo.
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.
O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.
Um ato de improbidade administrativa corresponde, necessariamente, a um ilícito penal que acarreta indisponibilidade dos bens do agente que o praticou.
Acerca dos princípios básicos da administração pública, dos
poderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em situações em que a administração participa da economia, na qualidade de Estado-empresário, explorando atividade econômica em um mercado concorrencial, manifesta-se a preponderância do princípio da supremacia do interesse público.
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, o controle judicial é exercido, com exclusividade, pelo Poder Judiciário.
