A respeito do provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, é correto afirmar que:
No Art. 116 § 3º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, consta que “as parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes”. Qual das situações abaixo não representa um desses casos?
Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa por parte do agente público:
A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados. Essa afirmação refere-se ao:
De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, a recondução do servidor público é: