Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q861676 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

a) praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.
b) praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
c) cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.
d) doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.
e) raticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.

2)

Acerca das instituições militares previstas na Constituição da República, assinale a opção correta.

a) A Os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
b) As patentes dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são conferidas pelo Presidente da República.
c) Os Corpos de Bombeiros Militares, mesmo sendo forças auxiliares e reserva do Exército, são subordinados aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
d) As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à segurança pública.
e) Aos militares das Forças Armadas é proibida a greve, mas não a sindicalização.

3)

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

a) utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.
b)
considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito e julgado.
c) considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.
d) observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.
e) considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

4)

O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.

a) A prisão, detenção e exclusão das forças armadas
b) reclusão, detenção e impedimento
c) reclusão, reforma e indignidade para o oficialato
d) reclusão, impedimento e suspensão dos direitos políticos
e) impedimento, indignidade para o oficialato e incompatibilidade com o oficialato