Q861679 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

a) utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.
b)
considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito e julgado.
c) considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.
d) observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.
e) considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

Direito Penal Militar