Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q860995 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza

a) retardamento da execução do objeto contratado.
b) descumprimento total da obrigação assumida.
c) inexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.
d) inexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.
e) descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.

2)

Q861001 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza a

a) contratação integrada
b) empreitada por preço unitário.
c) empreitada por preço global.
d) empreitada integral.
e) contratação por tarefa

3)

Q860994 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações, é obrigatório considerar

I a responsabilidade técnica.
II o custo, para a administração pública, de vários contratos
frente às vantagens da redução de custos com a divisão do
objeto em itens.
III o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a
concentração de mercado.
IV a viabilidade técnica e a vantagem econômica de tal
parcelamento.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

4)

Q860999 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

Entende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a equipe de apoio

a) deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.
b) pode ser integrada por servidores pertencentes ao quadro permanente de órgão que não seja o promotor do evento.
c) deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo pertencentes ao quadro do órgão promotor do evento.
d) é de livre escolha pela autoridade competente e deve ser composta por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.
e) pode ser integrada por qualquer servidor público que possua treinamento específico.

5)

Q861000 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

No que se refere aos critérios de julgamento e às modalidades de licitação adotados no procedimento para o registro de preços, conforme o Decreto n.º 11.462/2023, julgue os itens seguintes.

I É adotado o critério de julgamento de menor preço ou de
maior desconto.
II Quando for demonstrada a inviabilidade de adjudicação por
item e evidenciada a sua vantagem técnica e econômica,
poderá ser adotado o critério de julgamento de técnica e
preço.
III O processo licitatório para registro de preços deve ser
realizado na modalidade concorrência ou pregão.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

6)

Q860993 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação

a) quando inviável a competição.
b) nos casos de intervenção federal.
c) para aquisição de equipamentos de fornecedor exclusivo.
d) para contratação de serviços intelectuais.
e) para contratação de profissional do setor artístico.

7)

Q860998 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n.º 1/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira cujo objeto seja a execução de projetos ou realização de eventos, a transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e que somente é concedida a entidade sem finalidade lucrativa é denominada

a) movimentação de crédito.
b) auxílio.
c) subvenção.
d) contribuição.
e) contrapartida.

8)

Q860992 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser definidas

a) na fase de apresentação de propostas.
b) após a fase de homologação e antes da assinatura do contrato.
c) na fase de divulgação do edital de licitação.
d) na fase preparatória do processo licitatório.
e) após a fase de apresentação das propostas e antes da fase de homologação.

9)

Q860997 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é aplicável à contratação de

a) obras, serviços e compras.
b) serviços de tecnologia da informação e comunicação, apenas.
c) obras, apenas.
d) obras e serviços, apenas.
e) serviços com mão de obra exclusiva, apenas.

10)

Q860996 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação

a) desde que existentes vícios insanáveis.
b) por motivo de conveniência e oportunidade.
c) apenas após a fase de homologação, desde que comprovado fato superveniente.
d) independentemente de prévia manifestação dos interessados.
e) somente se houver motivação técnica.

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