Q860995 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza

a) retardamento da execução do objeto contratado.
b) descumprimento total da obrigação assumida.
c) inexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.
d) inexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.
e) descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.

Direito Administrativo