Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
Recursos sem despesas correspondentes na LOA poderão ser utilizados por meio de créditos especiais ou suplementares, desde que haja prévia e específica autorização legislativa
Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público
O produto estimado de alienação de bens imóveis pode ser incluído na Lei de Orçamento somente se a operação for especificamente autorizada e em forma que juridicamente possa ser realizada no exercício
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
A classificação funcional de despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada nos níveis hierárquicos de órgão orçamentário e unidade orçamentária
Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público
Da perspectiva quantitativa, a programação orçamentária tem as dimensões física e financeira
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento
Caso a dotação orçamentária original para realizar reforma de imóvel de uso seja considerada insuficiente, crédito adicional suplementar deverá ser aberto
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente
A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houver a sanção do projeto de LOA.
Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.
Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento
Para impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira se houver frustração da receita estimada no orçamento
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente
Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de Lei de Orçamento
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento
Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas destinadas a desabrigados em decorrência de fortes chuvas e alagamentos, deverá ser aberto crédito adicional especial.
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
Segundo a sua natureza, as despesas orçamentárias podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
