Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
Julgue o item a seguir, acerca das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas do setor público e seu impacto no resultado patrimonial do exercício.
Tem-se uma variação qualitativa quando há a extinção total ou parcial de um passivo sem o concomitante desaparecimento de um ativo no mesmo valor.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:
I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;
II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;
III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;
IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;
V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.
Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 200 mil.
Com base na legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes.
Considere que uma empresa controladora esteja reconhecendo os resultados de sua controlada integral pelo método da equivalência patrimonial e que, nesse contexto, o auditor tenha solicitado que a informação fosse reconhecida por meio de consolidação. Nesse caso, se acatar a sugestão do auditor, a entidade promoverá uma mudança de estimativa contábil e deverá aplicá-la a partir do próximo exercício.
Julgue o item a seguir, acerca das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas do setor público e seu impacto no resultado patrimonial do exercício.
Independentemente da intervenção de terceiros, a geração natural de novos ativos enseja a realização de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis da entidade
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
O controle da mudança do atributo da conta contábil depermanente para financeiro pode ser feito por meio da duplicação das contas.
Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:
I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;
II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;
III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;
IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;
V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.
Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
Com base na legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes.
Considere que, com base em novas informações, uma entidade tenha reclassificado de possível para provável a chance de perda em um processo judicial. Nesse caso, houve uma mudança de política contábil.
Com base na legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes.
Mesmo que imateriais, erros cometidos de forma intencional para melhorar os resultados da entidade devem ser corrigidos, para fins comparativos.
Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.
Quando incorridos, gastos com pesquisa podem ser reconhecidos como ativo intangível.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.
Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.
Uma nova reavaliação deverá ser feita se o valor justo de um ativo diferir materialmente do seu valor registrado contabilmente.
