No que se refere à lei penal no tempo, assinale a opção correta.
Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.
Nessa hipótese,
Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da figura do partícipe no ordenamento penal brasileiro.