Acerca das pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no lucro presumido, assinale a alternativa correta.
A elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis consolidadas são obrigatórias para
Acerca da Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.
Ainda em relação ao PNT, assinale a alternativa correta.
A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Cultura, a Ciência e a Educação, propõe-se a promover a identificação, a proteção e a preservação de todo patrimônio cultural e natural considerado especialmente valioso para a humanidade. O trabalho vinculado ao patrimônio mundial no Brasil tem significado frutíferas colaborações entre o governo federal, os estaduais e os municipais e a sociedade civil. Atualmente, o país conta com dezoito bens inscritos na lista do patrimônio mundial, pelo seu excepcional e universal valor para a cultura da humanidade.
Entre as localidades brasileiras que integram o conjunto do Patrimônio Cultural da Humanidade está(ão)
O ofício é uma modalidade de comunicação bastante comum, expedida por autoridades da administração pública, para o tratamento de assuntos oficiais junto a órgãos públicos ou a particulares. Hoje, encontram-se muitas variações na apresentação do ofício, no que se refere a margens, espaçamentos horizontais e verticais, existência ou ausência de certas informações etc. De modo geral, no entanto, há pontos consensuais acerca de alguns constituintes desse tipo de comunicação bem como de determinadas normas relativas à formatação gráfica.
Considerando que o texto III é um ofício fictício, formatado de acordo com o espaço disponível nesta prova, redigido, de propósito, com determinados problemas, assinale a alternativa que apresenta análise adequada desse ofício.
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo ndiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
O modelo de administração pública em que o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real é a administração pública
Acerca da Teoria de McGregor, assinale a alternativa que apresenta uma pressuposição da teoria X.
Assinale a alternativa que apresenta uma das diferenças entre as teorias clássicas e as das relações humanas.
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de interesse público
Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exercício se condiciona a prévia autorização judicial.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
