Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,
Uma empresa estatal de determinado estado da federação instaurou procedimento de licitação para aquisição de bens e equipamentos de informática em substituição a itens adquiridos 14 meses antes, por determinação do novo diretor administrativo, este que, egresso de empresa do setor de tecnologia na iniciativa privada, justificou pessoalmente a compra, qualificando a atualização anual daqueles bens como imprescindível, de modo a garantir acesso contínuo aos produtos mais modernos do mercado. Concluído o certame e celebrado o contrato de compra, foi instaurado procedimento pelo Tribunal de Contas competente, para averiguação da legalidade da aquisição e da necessidade da realização da despesa. As premissas fáticas lançadas
Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no mercado informal paralelo em proveito próprio. Em razão de sua situação funcional
Roberto é solteiro e reside sozinho em imóvel próprio que utiliza não só para moradia, mas também para guarda de um veículo
que alienou fiduciariamente a uma instituição financeira, para garantia de contrato de mútuo, ainda não quitado. Em dificuldades
financeiras, deixou de pagar imposto predial e teve ajuizada, contra si, ação de execução fiscal, no âmbito da qual a fazenda pública requereu a penhora de ambos os bens. Em defesa, Roberto alegou que o imóvel e o veículo seriam impenhoráveis, por se
tratarem de bem de família. A penhora
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
Assinale a alternativa correta:
Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um celular recém lançado de uma loja, para vender. Foi presa em flagrante, logo após sair do estabelecimento, e acusada de tentativa de furto simples. O Juiz da audiência de custódia converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que Ludmila era reincidente, pois já possuía uma condenação anterior transitada em julgado por furto. Distribuídos os autos ao juízo competente para julgamento do feito, a defesa requereu a liberdade provisória da ré ou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Ao analisar o pedido, o Juiz
Professora de violão, o seu sonho secreto fora sempre o violino, entretanto.
O termo sublinhado assinala, no contexto, uma
Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.
Com relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
Considere duas ferramentas 1 e 2 que permitem a criação de workflows e criam, testam, publicam, fazem o release e implantam código automaticamente.
– Similaridades entre as ferramentas 1 e 2 para a configuração de workflow: os arquivos são escritos em YAML e armazenados no repositório; workflows incluem um ou mais jobs; jobs incluem um ou mais passos ou comandos individuais; passos ou atividades podem ser reutilizados ou compartilhados com a comunidade.
– Diferenças principais ao se fazer a migração da ferramenta 1 para a ferramenta 2: o paralelismo de teste automático da ferramenta 1 agrupa automaticamente os testes de acordo com as regras especificadas pelo usuário ou informações históricas de tempo e essa funcionalidade não está incorporada na ferramenta 2.
– Ao fazer a migração de workflows: a ferramenta 1 define workflows no arquivo config.yml, que permite configurar mais de um workflow. A ferramenta 2 requer um arquivo de workflow para cada workflow e será necessário criar um novo arquivo de workflow para cada workflow configurado em config.yml.
Pelas características apresentadas, as ferramentas 1 e 2 correspondem, correta e respectivamente, a
Acerca dos aplicativos e arquivos envolvidos no processo de execução de programas:
Para implementar aplicações que possuem as características de Progressive Web Applications (PWAs) os desenvolvedores usam principalmente duas tecnologias disponíveis na maioria dos navegadores modernos. Uma delas é composta pelos service workers, utilizados para habilitar o processamento em segundo plano. A outra é utilizada para tornar o aplicativo web instalável, conhecida como
Esta função foi executada pelo comando abaixo.
SELECT Apoio(cargo) from usuarios;
Espera-se, como resultado, uma lista com os conteúdos do campo cargo
