Questões de Concurso TJ-CE – Aprova Concursos

46)

Q856082 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Os principais níveis de planejamento da administração são o nível estratégico, o nível tático e o nível operacional.

A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta particularidade(s) do nível tático.

a) analisa a organização como um todo
b) promove inquietação com as atividades
c) tem foco no curto prazo e no aumento da produtividade
d) tem foco em longo prazo e em objetivos globais
e) tem foco nos departamentos e no médio prazo

47)

Q856087 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

A teoria das necessidades humanas define cinco categorias organizadas em forma de pirâmide, em uma sequência hierárquica da base ao topo.

Assinale a opção que apresenta corretamente essa sequência.

a) autorrealização, estima, fisiológica, segurança, social
b) social, estima, autorrealização, fisiológica, segurança
c) estima, social, segurança, autorrealização, fisiológica
d) fisiológica, segurança, social, estima, autorrealização
e) segurança, autorrealização, social, estima, fisiológica

48)

Q856049 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Supondo que P represente a afirmação “Há 250 artigos na constituição brasileira” e que Q seja a afirmação “No Brasil existem mais de 34 mil leis”, assinale a opção em que é apresentada a simbolização correta para a afirmação “Não há 250 artigos na constituição brasileira e no Brasil não existem mais de 34 mil leis”.

a) ~(P ˄ Q)
b) ~P ˅ ~Q
c) ~P ˄ Q
d) ~(P ˅ Q)
e) ~(P → Q)

49)

Q855975 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a expressão “barreira a barreira” tem o mesmo sentido de

a) leito a leito.
b) foz a foz.
c) margem a margem.
d) dia a dia.
e) passo a passo.

50)

Q855982 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Se um usuário ligar um computador com Windows e realizar o login, a primeira tela apresentada ao usuário será

a)
o Internet Explorer.
b)
o Painel de Controle.
c)
a área de transferência.
d)
a Área de Trabalho.
e)
o Explorador de arquivos.

51)

Q855987 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Após uma infecção viral ter atingido os servidores de determinado órgão público, uma junta médica fez um levantamento dos casos de infecção, tendo concluído que os servidores técnicos e analistas se encaixavam em uma, e somente uma, das seguintes categorias: não infectado, infectado com sintomas e infectado sem sintomas. Na tabela a seguir, é mostrada a proporção de servidores distribuídos em cada uma dessas categorias.

Nesse órgão público, o número de servidores é distribuído por cargo e sexo de acordo com a tabela que se segue.

Com base nessas informações e considerando que a proporção de indivíduos do sexo feminino e do sexo masculino se mantenha nas referidas categorias, é correto afirmar que o número de indivíduos do sexo feminino infectados sem sintomas é igual a

a)
91.
b)
32.
c)
39.
d)
73.
e)
90.

52)

Q855994 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considerando a tradicional classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia, assinale a opção correta.

a)
Nas normas programáticas, o juízo de oportunidade e a avaliação da extensão do programa incumbem ao Poder Legislativo, no exercício de sua função legiferante.
b)
Se determinado dispositivo da CF, aplicável de forma direta e imediata, não produzir todos os efeitos essenciais que dele se esperam a partir da sua entrada em vigor, tendo apenas a possibilidade de produzir esses efeitos, não poderá ser considerada como norma constitucional de eficácia plena, por depender de norma ulterior que o complemente.
c)
O dispositivo da CF segundo o qual o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica é norma constitucional de eficácia plena, pois, embora dependa de lei ulterior que a complemente, garante, desde sua entrada em vigor, o referido direito aos servidores.
d)
O dispositivo constitucional que prevê o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional programática, pois institui a obrigação de o poder público legalizar as profissões que podem ser exercidas no país.
e)
As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que os interesses relativos a determinada matéria não foram suficientemente regulados pelo legislador, o que torna o exercício dos direitos criados por essas normas dependente de legislação posterior.

53)

Q855999 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

a)
O presidente da República poderá ser autor de proposta de emenda constitucional desde que a proposição seja subscrita por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
b)
Na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, não há óbice para a CF seja alterada por meio de emenda constitucional.
c)
Aprovada a proposta de emenda à Constituição pelo Congresso Nacional, o presidente da República terá o prazo de 15 dias para sancioná-la ou vetá-la e, caso não se manifeste nesse prazo, seu silêncio importará sanção tácita.
d)
O veto aposto pelo presidente da República a projeto de lei será apreciado pelo Congresso Nacional e será considerado rejeitado se obtiver o voto de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação.
e)
Caso o presidente da República considere inconstitucional ou contrário ao interesse público projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, poderá vetá-lo total ou parcialmente, e o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

54)

Q856000 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a)
O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão autônomo do Poder Judiciário, estando vinculado ao Supremo Tribunal Federal.
b)
Além do Ministério Público, a CF alçou à categoria de órgãos cujas funções são essenciais à justiça a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública e a Receita Federal.
c)
As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possuem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não alcançam os Poderes Executivo e Legislativo.
d)
O Conselho da Justiça Federal é órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre suas atribuições consta a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal e da justiça estadual de primeiro e segundo graus.
e)
O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo assegurada de forma expressa pelo texto constitucional sua autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de elaborar sua própria proposta orçamentária, desde que esta última esteja dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

55)

Q856005 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

a) A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.
b) Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.
c) A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.
d) Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.
e) A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

56)

Q856012 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

a) da qual tenha emanado a ordem para a prática do ato impugnado.
b) superior à que tenha dado a ordem para a prática do ato questionado.
c) que tenha baixado normas para a execução do ato questionado.
d) máxima do órgão contra o qual tenha sido movida a ação.
e) que tenha motivado o ato impugnado.

57)

Q856017 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se

a) apenas às partes, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aos juízes.
b) apenas às partes.
c) apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública.
d) apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público.
e) apenas às partes e seus procuradores, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, aos juízes e a qualquer pessoa que participe do processo.

58)

Q856024 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito às nulidades processuais, assinale a opção correta.

a) A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
b) A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
c) A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
d) Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
e) A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes de anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.

59)

Q856029 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

a)
Não se admite interceptação telefônica de ofício pelo juiz.
b)
No pedido de interceptação telefônica, a situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, inclusive com a indicação e
qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
c)
A gravação que não interessar à prova poderá será inutilizada por decisão da autoridade policial que presidir o inquérito.
d)
Não há qualquer possibilidade de o pedido de interceptação telefônica ser feito verbalmente.
e)
O pedido de interceptação de comunicação telefônica deve conter a demonstração de que a sua realização seja necessária à apuração de infração penal, dispensando-se a indicação dos meios a serem empregados.

60)

Q856031 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

a) É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.
b) Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.
c) As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.
d) Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.
e) Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.

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