A lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:
Acerca do tema dos orçamentos, a Constituição Federal estabelece:
I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se autorizado a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais mesmo em um Estado ou Município, sem que isso importe em ofensa ao pacto federativo ou usurpação de competência do Tribunal de Contas da União. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.
III. Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de
aposentadoria, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas, em homenagem ao princípio da proteção da confiança legítima.
IV. O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, desde que motivadamente e respeitado o princípio da colegialidade, pois exerce função judicante.
No que se refere à sistemática de controle interno e externo estabelecida na Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
A voz que fala no Texto 1 dialoga diretamente com um “você”. Cabe ao leitor compreender que esse “você” se
refere a:
Nos textos, escritos ou falados, costumamos substituir certas palavras ou expressões por pronomes, evitando, assim, a repetição desses termos.
Assinale os trechos em que os pronomes sublinhados estão substituindo os termos indicados entre parênteses.
Os termos indicados entre parênteses substituem os pronomes sublinhados, apenas, em:
Em uma festa com 15 (quinze) pessoas, considere as afirmações:
Está CORRETO o que se afirma em
É cada vez maior a quantidade de informações que armazenamos na forma digital. Nesse contexto, ferramentas de compactação de dados são bastante úteis no uso otimizado da quantidade limitada de armazenamento que normalmente um usuário tem a sua disposição. No Windows, arquivos compactados são normalmente reconhecidos pela sua extensão.
Assinale a alternativa referente apenas a extensões de arquivos compactados.
Assinale a alternativa CORRETA relativa aos princípios da Administração Pública.
O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É INCORRETO afirmar o seguinte:
O federalismo fiscal tem como pontos fundamentais a configuração do sistema financeiro-tributário, intimamente relacionado à definição da base de tributação e à competência tributária de cada ente federado, além do estabelecimento de mecanismos que garantam a distribuição dos recursos arrecadados.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a relação existente entre federalismo fiscal e repartição das receitas
tributárias.
Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo:
Assinale a alternativa CORRETA.
Os Conselhos Temáticos Institucionalizados são parte integrante e ativa dos processos participativos de gestão pública e têm a função de exercer o controle e a fiscalização do Poder Executivo, bem como de participar do planejamento das políticas de gestão de bens públicos. Muitos são os exemplos de Conselhos Temáticos Institucionalizados.
Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
As ferramentas da qualidade auxiliam o gestor a lidar com problemas e variáveis que surjam na organização.
Relacione os nomes/números (1 a 4) aos conceitos/alíneas (“a” a “d”) correspondentes.
(a) é utilizado para categorizar e priorizar os problemas e suas causas, com a máxima de que 80% dos problemas são gerados por 20% das causas, ou seja, determinadas causas impactam mais nos problemas da organização do que outras. Assim, permite-se identificar as causas mais problemas e priorizar as soluções.
(b) é um gráfico quantitativo, que permite agrupar as variáveis por quantidade. Consiste em agrupar determinados dados conforme suas frequências, identificando-os mediante barras.
(c) é um tipo de gráfico utilizado para medir a variação de defeitos de um determinado processo. Possui uma linha média e um limite mínimo e máximo de tolerância, e, se o processo estiver dentro desses limites, está no nível aceitável de variação. Caso ultrapasse, precisa ser verificado o porquê e corrigir.
(d) serve para demonstrar a correlação entre duas ou mais variáveis, em que se demonstra o impacto que a alteração de uma determinada variável vai gerar em outra (exemplo clássico: aumento da temperatura e vendas de sorvete).
Assinale a alternativa que indica a correspondência CORRETA.
