Segundo o constitucionalista Bernardo Gonçalves Fernandes, as emendas constitucionais são espécies normativas primárias que são produzidas mediante procedimento e quórum especial, e que, uma vez aprovadas, agregam ao texto constitucional (ou seja, viram norma constitucional com o mesmo status de qualquer outra). Acerca do processo legislativo das emendas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
O texto apresentado tem como característica pertencente ao gênero textual em que se classifica o emprego de uma linguagem informal podendo ser exemplificada nos seguintes trechos, EXCETO:
Em um seminário, promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará, sobre o tema “Ética no Serviço Público”, o palestrante apresentou os principais deveres éticos dos servidores públicos. Quanto aos deveres éticos, considerando o Decreto Federal nº 1.171/1994, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgão, sua classificação e uma de suas competências.
Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que trabalha, em grupo de WhatsApp integrado por outros servidores federais. Inconformado, recorreu na justiça e foi reintegrado ao cargo. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, um fundamento para a sentença favorável a Arlindo é a de que o dever de lealdade às instituições limita-se ao direito individual de:
Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana. Após o período do curso, tendo obtido aprovação, com louvor, recebe convite para prestar serviços, como assistente de professor, em curso de Direito situado na mesma região. Perfeitamente adaptada ao país, contrai casamento com cidadão italiano e vem a ter um filho de nome Leo. Pretende que ele tenha nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, para ser considerado brasileiro nato deverá a genitora de Leo:
A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Respeitadas as competências dos tribunais, pode o Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Constituição Federal, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas por:
Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. Atualmente, no ordenamento jurídico sobre licitações, estão vigentes, concomitantemente, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 8.666/1993. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, NÃO será considerada modalidade licitatória:
Sobre a gestão de documentos, analise as assertivas a seguir.
I. O Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) é um dos recursos fundamentais utilizados por uma instituição, a fim de garantir a eficiência na gestão de seu acervo documental.
II. Além de ter como principal vantagem a economia de tempo, o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) proporciona o aumento da segurança dos documentos, minimiza perdas e facilita o acesso e o compartilhamento das informações.
III. A tabela de temporalidade é um instrumento auxiliar na gestão de documentos, que determina prazos e condições de guarda, de acordo com o que a legislação determina.
IV. A gestão de documentos é dividida em três fases básicas, a saber: produção de documentos; utilização de documentos; e, destinação de documentos.
Está correto o que se afirma em
Sobre a gestão documental, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em razão da vacância do cargo público, de livre nomeação e exoneração, de Assessor do Chefe do Poder Executivo do Estado Z, o Governador procedeu à nomeação, sem concurso, de Carla, uma advogada com ampla experiência em direto público, não integrante dos quadros da administração pública. Ciente de tais informações e considerando que, no caso, Estado Z é uma unidade federativa do Brasil, assinale a única afirmativa correta.
O Presidente da República, após reunião com Ministro de Estado, acerca de determinada circunstância relevante e urgente para a sociedade brasileira, se convenceu a respeito da necessidade de adotar uma medida provisória. No exercício de tal espécie legislativa, é correto afirmar que o Chefe do Poder Executivo deverá considerar que:
A Cia.ABC, que realiza consultorias, contabilizou as seguintes transações no ano de X0:
- Receita com prestação de serviços no valor de R$ 600.000, sendo que 80% foi recebido em X0. A empresa estima inadimplência de 2%.
- Reconhecimento e pagamento dos salários dos funcionários no valor de R$ 240.000.
- Pagamento de salários reconhecidos no ano anterior no valor de R$ 20.000.
- Venda à vista de computadores que eram utilizados na empresa e que tinham valor contábil de R$ 20.000 por R$ 30.000.
- Pagamento antecipado do aluguel de dois anos do escritório por R$ 120.000, sendo que metade do direito foi utilizado em X0.
- Reconhecimento do imposto de renda e contribuição social no valor de R$ 70.000, para pagamento no início de X1.
Considerando o Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, assinale, a seguir, a alternativa que indica o fluxo de caixa gerado pela atividade operacional no ano de X0.
Em 01/01/X0, uma entidade comprou um aparelho de ar-condicionado para o seu escritório por R$ 3.000. Na data, a entidade pagou o frete de R$ 100 e a instalação de R$ 1.400. A entidade esperava utilizar o aparelho por 6 anos e, posteriormente, doá-lo. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do aparelho depois dos 6 anos, a valor presente, era de R$ 1.200 e da restauração do local onde o aparelho estava localizado, a valor presente, de R$ 1.500. Assinale, a seguir, a alternativa que indica a despesa de depreciação anual do aparelho de ar-condicionado, considerando que a entidade utiliza o método da linha reta para depreciar os seus ativos imobilizados.
