Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.
A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como patrimônio cultural do Brasil.
A fim de aproveitar o fluxo de turistas em Pirenópolis, Roberto decidiu montar um restaurante no centro da cidade. Para isso, ele comprou um prédio que, embora tombado, encontrava-se abandonado, havendo a necessidade de reformá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.
As dimensões material e imaterial não estão interligadas no caso em apreço, visto que o desenvolvimento econômico sustentável envolve a questão material da preservação do bem tombado, mas não afeta a dimensão imaterial, representada pela preservação da Festa do Divino Espírito Santo.
Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
A evolução tecnológica não é suficiente para eliminar todas as mazelas decorrentes do crescimento econômico, por isso, entre outras razões, as políticas públicas sobre patrimônio cultural demandam o reconhecimento de limitações ao desenvolvimento econômico.
Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
A Agenda 21 e o Relatório Brundtland contemplam o conceito de desenvolvimento sustentável adotado pelos governos nacionais e por organizações internacionais, aplicando-se seu conteúdo ao patrimônio cultural.
Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue.
A exploração massiva do turismo pretendida por Fábio está de acordo com o desenvolvimento sustentável, pois o benefício econômico desencadeará ganhos ambientais e sociais.
Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.
No período de 1937 a 1967, as iniciativas educativas do IPHAN se concentraram na criação de museus e no incentivo a exposições; somente após esse período a política da autarquia contemplou iniciativas como o tombamento de coleções e de acervos artísticos e documentais, de exemplares da arquitetura religiosa, civil, militar e do incentivo a publicações técnicas.
Situação hipotética: O dirigente de uma organização encaminhou ao gerente de projetos uma solicitação de ampliação do escopo de determinado projeto, com inclusão de novos objetivos, mas informou que não haveria condições de alterar o orçamento. O gerente, após análise dos impactos no projeto decorrentes das novas demandas, encaminhou ao dirigente proposta de nova especificação de qualidade e novos prazos de entrega dos produtos finais, além de novo plano de gerenciamento de riscos. Assertiva: O gerente atuou na busca do equilíbrio de restrições conflitantes do projeto.
Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo que seria fonte da história ou prova documental da articulação identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras, mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final da vitória. No caso dos arquitetos "modernos da repartição", fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre materialidade e escrita da história esteve lado a lado das justificativas por proteções legais dos bens selecionados. A história da arquitetura era operacionalizada também por meio das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações futuras.
Flávia Nascimento.
Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In:
Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações)
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue o item a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
O conceito de patrimônio histórico, devido à imaterialidade que o envolve, é mais amplo que o conceito de patrimônio cultural.
Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo que seria fonte da história ou prova documental da articulação identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras, mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final da vitória. No caso dos arquitetos "modernos da repartição", fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre materialidade e escrita da história esteve lado a lado das justificativas por proteções legais dos bens selecionados. A história da arquitetura era operacionalizada também por meio das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações futuras.
Flávia Nascimento.
Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In:
Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações)
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue o item a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
A preservação de conjunto de bens móveis e imóveis de interesse particular voltados a fatos memoráveis da história do Brasil e ao valor material do bem tombado é prevista em legislação vigente do SPHAN.
Um hambúrguer de uma lanchonete que faz parte de uma rede multinacional de fast-food é rigorosamente igual em todo o mundo, dos ingredientes básicos ao tempero, da forma de servir aos acompanhamentos. Por sua vez, um mesmo peixe pode ser preparado por diferentes cozinheiros a sua maneira: embrulhado em folhas de bananeira, no litoral paulista; com leite de coco e azeite de dendê, no litoral baiano; cozido lentamente em panelas de barro nas moquecas capixabas; como filé na manteiga acompanhado de molho de alcaparras em restaurantes elegantes; ou simplesmente frito, na beira de uma praia.
Pedro Paulo Funari e Jaime Pinsky.
Turismo e
Patrimônio Cultural
. São Paulo: Contexto, 2005 (com adaptações).
Considerando o texto apresentado, julgue o item que se segue.
A comparação entre uma produção em série de grandes empresas em escala global e uma produção artesanal em escala local é apropriada em um debate sobre patrimônio cultural.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
No que se refere a patrimônio cultural, o Estado, enquanto guardião das leis, atua exclusivamente como agente fiscalizador e mantenedor das disposições constitucionais que tratam desse assunto.
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das determinações constantes da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a criação de leis próprias sobre o assunto por cada um desses entes.
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Os conceitos de patrimônio cultural e sociedade estão intimamente ligados aos conceitos de cultura e cidadania.
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Os arranjos institucionais dizem respeito a estruturas, processos, mecanismos, princípios, regras e normas que influenciam a governança em política pública.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social.
