Questões de Concurso DPE - AM

61)

Q837803 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,

a) os ébrios habituais.
b) os menores de 16 anos.
c) os viciados em substâncias psicoativas.
d) os pródigos.
e) aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.

62)

Q837808 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.

Devido às suas características, o texto configura-se, primordialmente, como

a) uma crônica reflexiva.
b) um artigo de opinião.
c) uma resenha crítica.
d) um relato subjetivo.
e) uma narrativa histórica.

63)

Q837810 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.

Dassuem Nogueira, autora do texto, exprime um julgamento de valor no seguinte trecho:

a) Darwin colocou as gentes da Amazônia na primeira idade evolutiva da humanidade. (7^o parágrafo)
b) Montaigne via na ausência do rei a evolução paradisíaca para onde o europeu deveria seguir. (7^o parágrafo)
c) Carvajal afirma ter guerreado com as amazonas. (6^o parágrafo)
d) Locke via na ausência do Estado a causa da degeneração daquelas gentes. (7^o parágrafo)
e) Neide Gondim reconstrói brilhantemente os caminhos desse pensamento. (2^o parágrafo)

64)

Q837815 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.

Nele buscaram encontrar a exuberância fantástica da Índia e as guerreiras amazonas, cuja imagem carregavam consigo devido à forte influência da Grécia Antiga. (5^o parágrafo)

No contexto, o trecho sublinhado acima expressa ideia de

a) proporção.
b) consequência.
c) causa.
d) concessão.
e) finalidade.

65)

Q837822 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4^o do artigo 134 da Constituição Federal, são

a) prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, entre as quais se insere a inamovibilidade.
b) garantias para o adequado funcionamento da Instituição, entre as quais se insere a autonomia funcional.
c) equivalentes aos objetivos fundamentais da Defensoria Pública, entre os quais se inclui a afirmação do Estado Democrático de Direito.
d) garantias institucionais para o livre desempenho das atribuições da Defensoria Pública, entre as quais se insere a soberania.
e) os fundamentos que sustentam e estruturam a instituição, entre as quais se insere a unidade.

66)

Q837827 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativo

a) existente, inválido e eficaz.
b) existente, válido e eficaz.
c) existente, válido e ineficaz.
d) inexistente.
e) existente, inválido e ineficaz.

67)

Q837839 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

a) a propriedade atenderá a sua função social.
b) o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita de forma universal e independentemente da aferição de hipossuficiência.
c) para o julgamento de crimes hediondos é permitida a criação de juízo ou tribunal de exceção.
d) a lei penal retroagirá para todos os fins.
e) ninguém será considerado culpado até o julgamento em segunda instância.

68)

Q837841 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:

a) Existência de processo criminal em andamento e condenação por improbidade administrativa.
b) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e incapacidade civil absoluta.
c) Ausência de alistamento militar obrigatório e decretação de prisão civil por débitos alimentares.
d) Perda da nacionalidade e condenação em processo por apuração de ato infracional.
e) Inclusão de débito na Dívida Ativa da União e incapacidade civil relativa.

69)

Q837846 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos:

( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar.
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) F – F – V.
b) V – F – V.
c) F – V – V.
d) V – V – F.
e) F – V – F.

70)

Q837853 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Considere os seguintes impostos:

I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).
III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).

Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:

a)

I II III IV

Municípios União Estados e Distrito Federal Estados e Distrito Federal
b)

I II III IV

Estados e Distrito Federal União Municípios Estados e Distrito Federal
c)

I II III IV

União Municípios Municípios União
d)

I II III IV

União União Municípios Estados e Distrito Federal
e)

I II III IV

União Estados e Distrito Federal Municípios União

71)

Q837858 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Ao tratar sobre liderança, sabe-se que ela engloba diversas competências que o líder deve possuir para assumir a responsabilidade de liderar. Pela Teoria dos Traços, essas competências são identificadas como

a) algumas inatas e outras adquiridas pela experiência.
b) adquiridas pela experiência.
c) adquiridas pelo estudo.
d) inatas.
e) algumas inatas e outras adquiridas pelo estudo.

72)

Q837783 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

De acordo com a Lei n^o 9.099/1995, podem propor ação perante o Juizado Especial Cível:

a) os insolventes civis.
b) as pessoas jurídicas de direito público.
c) as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, na forma da Lei Complementar n^o 123/2006.
d) as massas falidas.
e) os incapazes.

73)

Q837771 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é

a) objetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável independentemente de dolo ou culpa.
b) subjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
c) objetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
d) subjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor responsável independentemente de dolo ou culpa.
e) objetiva em relação a terceiros e não permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável.

74)

Q837788 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de se apossar de algum bem, após o alarme tocar, é surpreendido pela Polícia, momento em que sai correndo para tentar fugir, mas é alcançado e preso em flagrante. De acordo com essas informações, a defesa de Jeferson deverá pleitear o reconhecimento de

a) desistência voluntária.
b) arrependimento eficaz.
c) tentativa.
d) arrependimento posterior.
e) crime impossível.

75)

Q837840 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:

a) A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, poderá ser penhorada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
b) A função social da propriedade está circunscrita aos imóveis urbanos.
c) O direito de propriedade em território nacional se restringe aos brasileiros natos.
d) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
e) Ao poder público é vedado praticar atos de intervenção na propriedade privada.

I	II	III	IV
Municípios	União	Estados e Distrito Federal	Estados e Distrito Federal

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