O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):
Analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) Caso infração funcional punível com demissão tenha sido cometida por servidor inativo antes de sua aposentadoria, enquanto estava na atividade, a penalidade aplicável ao infrator será a cassação de aposentadoria.
( ) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
( ) A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
( ) Quando a conduta do servidor for punível com advertência ou suspensão, poderá a penalidade ser relevada caso o servidor infrator opte por firmar termo de ajustamento de conduta perante a Comissão de processo administrativo disciplinar.
Tendo em vista o disposto na Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que o servidor não estável, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, será:
Reintegração, segundo a Lei n. 8.112/90, é:
Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, sem prejuízo de outras formas, constituem meios efetivos de divulgação das demonstrações contábeis, exceto:
Em razão do que determina o art. 105 da Lei n. 4.320/64, a dívida fundada integra a seguinte rubrica do Balanço Patrimonial:
Assinale a opção correta a respeito da estrutura e características do plano de contas vigente e em uso atualmente na contabilidade federal.
Se ao examinarmos os registros contábeis de determinada operação e observarmos que ocorreram somente variações passivas, então é correto afirmar sobre o patrimônio da entidade:
Entendida como sendo a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, uma boa armazenagem deve observar os seguintes cuidados, exceto:
Recentemente alterada pela Medida Provisória n. 495/2010, a Lei n. 8.666/1993 passou a estabelecer que, além da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, a licitação também se destina a garantir:
Uma das finalidades da Auditoria Governamental é dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, por meio das seguintes atividades básicas, exceto:
Sabendo que o CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa, é correto afirmar que:
Na análise do balanço orçamentário de determinada entidade, foram constatados os seguintes dados:
Receita corrente prevista = 600
Receita corrente realizada = 400
Receita de capital prevista = 400
Receita de capital realizada = 500
Despesa corrente prevista = 450
Despesa corrente realizada = 500
Despesa de capital prevista = 550
Despesa de capital realizada = 400
A respeito desse balanço e da entidade, é correto afirmar:
A respeito das regras gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a estruturação e realização da contabilidade dos entes públicos, é correto a? rmar, exceto:
As Normas Fundamentais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal têm como finalidade, entre outras, orientar os servidores para o exercício de suas funções. Nesse contexto, é correto a? rmar que a opinião emitida por meio de Certificado de Auditoria deve assumir os seguintes tipos:
I - Certificado com Negativa de Opinião.
II - Certificado de Regularidade.
III - Certificado de Regularidade com Ressalvas.
IV - Certificado de Regularidade sem Ressalvas.
V - Certificado de Irregularidade.
VI - Certificado Adverso.