Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
São critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:
Pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de
Considere as situações abaixo.
I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.
II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.
III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.
São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que
Em um circuito constituído por duas fases e um neutro, em relação à sua ligação no quadro de distribuição, o neutro
Sobre a execução de sub-base de concreto rolado em pavimentos rígidos, é correto afirmar que:
As lajes de concreto com fôrmas de aço incorporadas têm como elemento crítico a ligação das vigas de aço por meio de conectores de cisalhamento, e têm como limitação:
Em uma edificação unifamiliar térrea de 65 m
de projeção de área construída e 90 m
de área de cobertura, provida de laje superior sem telhado, construída em período de verão chuvoso, executou-se uma impermeabilização através de primer e mantas. Após poucos dias a laje apresentou sinais de infiltração. Depois de identificado o insucesso do processo, optou-se pela substituição do método impermeabilizante. O único processo correto de impermeabilização, dentre os descritos abaixo, que atende a situação proposta é:
Analise a figura abaixo. 
Sobre o cálculo de áreas de contribuição pluviométrica do telhado mostrado no esquema é correto afirmar que
Um determinado serviço, medido em m
, foi estudado em seus custos unitários e foram indicadas as necessidades dos
profissionais listados na tabela.
Para a execução de uma placa de 25 m × 80 m × 10 cm, o custo total de mão de obra em dias normais será, em reais, de
Uma barragem de terra foi construída de acordo com o projeto esquemático representado a seguir.
Após 2 meses da execução dos últimos detalhes da obra e há 1 mês do preenchimento do reservatório, foram notadas trincas
em certas áreas da barragem, de acordo com a vista superior esquemática abaixo.
As fissuras que surgiram na faixa indicada no desenho (2) possuem comprimento médio menor que 1 m, largura média menor que 5 mm e profundidade média menor que 0,01 m. Assim, é possível afirmar:
Para a execução de uma passarela sobre uma via urbana, com vão livre de 10 m e gabarito acima de 5 m, e custo de manutenção mínimo, previsto para até 20 anos, deve-se utilizar
Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como
No início do mês de novembro de X9, a secretaria de educação do município RKW não possuía cartuchos para impressora jato de tinta em estoque. Durante o referido mês, ocorreram as seguintes movimentações:
Considerando somente estas movimentações e de acordo com a Lei nº 4.320/64, o valor do estoque final de cartuchos no mês de novembro de X9 era, em reais,
