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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 906 questões.

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Q694875

A indústria R S.A., que havia declarado regularmente, mas não havia pagado ICMS no valor de R$ 100.000, ciente de iminente fiscalização, já que havia recebido a visita de auditor fiscal, que, no entanto, não lavrou termo algum, decidiu fazer denúncia espontânea de sua inadimplência, tendo feito acompanhá-la de pedido de parcelamento no qual incluiu o principal e os juros de mora, com o objetivo de ser eximida da multa de mora e de outras penalidades. Nessa situação hipotética,

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Q694806

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da supremacia da CF e dos diferentes tipos de inconstitucionalidade.

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Q694402

A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio.



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Q694882

Considerando que se confere especial proteção ambiental a áreas com características ambientais relevantes, assinale a opção correta.

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Q694426

Acerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao instituto do recall, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.



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Q694414

Com relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.


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Q694421

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

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Q694717

Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto . A sua eficácia depende de homologação pelo

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Q694515

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

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Q694712

Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada. Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento. Em que pese o delegado não ter indiciado José, o MP concluiu que havia indícios de autoria, razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. José negou a autoria do delito, tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária. O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q694818

No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.

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Q694820

Com a finalidade de reduzir o montante de impostos devidos, o administrador de determinada sociedade anônima simulou a ocorrência de prejuízos à companhia. Após alguns anos de êxito, sua conduta foi descoberta e, devido ao recolhimento a menor, foi necessário complementar os impostos pagos, tendo incidido multa e havido outras despesas decorrentes de honorários de advogados, contadores e outros profissionais requeridos para a correção do equívoco. Ao final, os valores pagos para corrigir a falha superaram em muito o valor que deveria ter sido pago inicialmente, conforme a lei. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q694407

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

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Q694938

Com relação a licitação, assinale a opção correta.

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Q694933

Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
  • 3) B
  • 4) B
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) B
  • 8) A
  • 9) E
  • 10) C
  • 11) E
  • 12) E
  • 13) B
  • 14) C
  • 15) C
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