Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas:
- O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável pela reservação desse elemento.
- A primeira etapa da cadeia de custódia é a do reconhecimento, consistente no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
- O descarte do vestígio sempre será realizado pela Central de Custódia, nos termos da legislação vigente, sem a necessidade de prévia autorização judicial.
- A remoção de vestígio do local de crime antes da liberação por parte do perito responsável é tipificada como fraude processual.
Assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:
A sociedade de consumo tem por base a premissa de satisfazer os desejos humanos de uma forma que nenhuma sociedade do passado pôde realizar ou sonhar. A promessa de satisfação, no entanto, só permanecerá sedutora enquanto o desejo continuar irrealizado; o que é mais importante, enquanto __________ uma suspeita de que o desejo não foi plena e totalmente satisfeito. Estabelecer alvos fáceis, garantir a facilidade de acesso a bens adequados aos alvos, assim como a crença na existência de limites objetivos aos desejos “legítimos” e “realistas” – isso seria como a morte anunciada da sociedade de consumo, da indústria de consumo e dos mercados de consumo. A não satisfação dos
desejos e a crença firme e eterna de que cada ato visando a __________ deixa muito a desejar e pode ser aperfeiçoado são os volantes da economia que tem por alvo o consumidor.
A sociedade de consumo consegue tornar permanente a insatisfação. Uma forma de causar esse efeito é depreciar e desvalorizar os produtos de consumo logo depois de terem sido alçados ao universo dos desejos do consumidor. Uma outra forma, ainda mais eficaz, no entanto, se esconde da ribalta: o método de satisfazer toda necessidade/desejo/vontade de uma forma que não pode deixar de provocar novas necessidades/desejos/vontades. O que começa como necessidade deve terminar como compulsão ou vício. E é isso que ocorre, já que o impulso de buscar nas lojas, e só nelas, soluções para os problemas e alívio para as dores e a ansiedade é apenas um aspecto do comportamento que não apenas recebe a permissão de se condensar num hábito, mas é avidamente estimulado a fazê-lo. [...]
Para que a busca de realização possa continuar e novas promessas possam __________ atraentes e cativantes, as promessas já feitas precisam ser quebradas, e as esperanças de realizá-las, frustradas. Um mar de hipocrisia se estendendo das crenças populares às realidades da vida dos consumidores é condição sine qua non para que uma sociedade de consumidores funcione apropriadamente. Toda promessa deve ser enganosa, ou pelo menos exagerada, para que a busca continue. Sem a repetida frustração dos desejos, a demanda pelo consumo se esvaziaria
rapidamente, e a economia voltada para o consumidor perderia o gás. É o excesso da soma total de promessas que neutraliza a frustração provocada pelo excesso de cada uma delas, impedindo que a acumulação de experiências frustrantes solape a confiança na eficácia final dessa busca.
Por essa razão, o consumismo é uma economia do logro, do excesso e do lixo; logro, excesso e lixo não sinalizam seu mau funcionamento, mas constituem uma garantia de saúde e o único regime sob o qual uma sociedade de consumidores pode assegurar sua sobrevivência. A pilha de expectativas malogradas tem um paralelo nas crescentes montanhas de ofertas descartadas das quais se esperava (pois prometiam)
que __________ os desejos dos consumidores. A taxa de mortalidade das expectativas é elevada, e, numa sociedade de consumo funcionando adequadamente, espera-se que cresça continuamente.Aexpectativa de vida das esperanças é minúscula, e só uma taxa de fecundidade extraordinariamente elevada pode salvá-Ias da diluição e da extinção. Para que as expectativas se mantenham vivas e novas esperanças preencham o vazio deixado por aquelas já desacreditadas e descartadas, o caminho da loja à lata de lixo deve ser curto, e a passagem, rápida.
(BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. p. 106-108.
Adaptado.)
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, conforme a norma padrão escrita da Língua Portuguesa e na ordem em que aparecem no texto.
Considere o seguinte trecho:
Considerando o cenário que se apresenta com posições diversas ________ da ________, tanto por parte dos alunos como dos servidores ________ e docentes, a Administração da Universidade Federal do Amapá esclarece que respeitará o princípio do ________ de cada um por fazer adesão ou não ao movimento de ________ e espera que esse seja um princípio básico da ação de cada membro da comunidade
acadêmica.
(Disponível em: http://www.unifap.br/.)
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.
Considere o seguinte trecho:
_____ falta de representatividade feminina está associada uma falta de senso de pertencimento _____ comunidades de gamers, o que leva _____ crença falaciosa de que _____ mulheres algumas áreas não são naturalmente acessíveis, por supostamente demonstrarem menos habilidades que os homens.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.
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A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Os servidores policiais civis de classe mais elevada têm precedência hierárquica sobre os de classe inferior de mesma carreira, quando em exercício na mesma unidade. No caso de servidores ativos, havendo igualdade na classe e sendo igual a antiguidade, na sequência, terá preferência aquele
Leia as descrições do exame externo do laudo necroscópico, a seguir, e responda às questões de 51 a 53.
Notamos:
1. Ferimento perfuroinciso, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, penetrante na cavidade torácica
esquerda, localizado na face dorsal do hemitórax esquerdo, no nível do 6º espaço intercostal
esquerdo e a aproximadamente 5,0 cm à esquerda da linha mediana.
2. Ferimento perfuroinciso, de bordas nítidas, de 3,0 cm de extensão, penetrante na cavidade torácica
direita, localizado na face dorsal do hemitórax direito, no nível do 7º espaço intercostal direito e a
aproximadamente 4,0 cm à direita da linha mediana.
3. Ferimento inciso superficial, transversal ao eixo do membro, de 4,0 cm de extensão, de bordas
nítidas, localizado na face dorsal do punho direito, com características de lesão de defesa.
4. Ferimento inciso, não penetrante, oblíquo da esquerda para a direita, de 6,0 cm de extensão, de
bordas nítidas, localizado na face anterior do abdome superior, na região epigástrica, a 1,0 cm à
direita da linha mediana, precedido por uma escoriação linear de 17,0 cm de extensão, que tem a
sua mesma direção e que se localiza na face anterior no hemitórax esquerdo.
Sobre a interpretação do excerto do laudo necroscópico, considere as afirmativas a seguir.
I. A faca de cozinha (arma branca), como objeto suspeito de ter sido utilizada como a arma do crime, não é compatível com todas as lesões descritas.
II. A presença de escoriações lineares precedendo ou sucedendo as feridas incisas dão uma ideia da direção e do mecanismo dinâmico da ação pela qual a arma é utilizada.
III. A nitidez das bordas de feridas incisas está diretamente relacionada ao fio ou gume daquele instrumento.
IV. Margens nítidas e regulares, ausência de secção de tecidos no fundo da lesão e predomínio sobre a largura e a profundidade são características de instrumentos que se associam a caudas de escoriação.
Assinale a alternativa correta.
Leia as descrições do exame externo do laudo necroscópico, a seguir, e responda às questões de 51 a 53.
Notamos:
1. Ferimento perfuroinciso, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, penetrante na cavidade torácica esquerda, localizado na face dorsal do hemitórax esquerdo, no nível do 6º espaço intercostal esquerdo e a aproximadamente 5,0 cm à esquerda da linha mediana.
2. Ferimento perfuroinciso, de bordas nítidas, de 3,0 cm de extensão, penetrante na cavidade torácica direita, localizado na face dorsal do hemitórax direito, no nível do 7º espaço intercostal direito e a aproximadamente 4,0 cm à direita da linha mediana.
3. Ferimento inciso superficial, transversal ao eixo do membro, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, localizado na face dorsal do punho direito, com características de lesão de defesa.
4. Ferimento inciso, não penetrante, oblíquo da esquerda para a direita, de 6,0 cm de extensão, de bordas nítidas, localizado na face anterior do abdome superior, na região epigástrica, a 1,0 cm à direita da linha mediana, precedido por uma escoriação linear de 17,0 cm de extensão, que tem a sua mesma direção e que se localiza na face anterior no hemitórax esquerdo.
Sobre as lesões descritas nos itens 3 e 4, assinale a alternativa correta.
Leia o trecho, a seguir, extraído de um exame de lesões corporais realizado em um Instituto Médico Legal do Paraná.
Lesões cutâneas, de bordas levantadas e centro deprimido, de consistência dura, com perda de substância, com as características de lesão eletroespecífica ou marca elétrica de Jellinek, localizadas, na face dorsal da mão direita, entre o 1º e 2º metacarpianos, e na face dorsal da mão esquerda, na base do polegar.
Sobre as energias vulnerantes do tipo física descritas, considere as afirmativas a seguir.
I. A metalização ou impregnação da pele por partículas elétricas resultantes da fusão e vaporização dos condutores são elementos encontrados em choques elétricos envolvendo fios de cobre.
II. Quando há resistência do plano cutâneo e muscular, podem ocorrer também lesões térmicas caracterizadas por queimadura.
III. A marca elétrica de Jellinek é característica de dano por corrente elétrica natural ou artificial e que não tem relação com a porta de entrada da corrente elétrica no organismo.
IV. Quando existe morte decorrente de energia física do tipo eletricidade, esta se relaciona exclusivamente à extensão da queimadura resultante.
Assinale a alternativa correta.
A administração pública direta e indireta recebe o controle externo, relacionado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que exerce esse controle.
Acerca da denominação do poder de polícia que incide sobre bens, direitos e atividades, assinale a alternativa correta.
Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.
Com relação ao texto da Constituição Brasileira (CF) de 1988, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) O decreto de intervenção é ato do chefe do Poder Executivo e deverá especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, nomeará o interventor.
( ) Sempre que houver intervenção federal caberá o afastamento do governador do Estado-Membro da federação que sofre a intervenção, para a devida correção dos abusos cometidos.
( ) Entre as medidas coercitivas a vigorarem durante o estado de defesa encontram-se restrições ao direito de sigilo de correspondência e ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
( ) A declaração de estado de guerra ou a resposta à agressão armada estrangeira permite a suspensão dos direitos fundamentais individuais, para a boa condução da defesa do Estado brasileiro. Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
