Q819671 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:

a) Os estados atuarão prioritariamente na oferta da educação infantil.
b) O atendimento ao educando por meio de programas de oferta de material didático, transporte e alimentação deve atingir todos os níveis de ensino.
c) Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis zelar pela frequência dos estudantes à escola.
d) Deve ser assegurada a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
e) A ausência de recursos financeiros para o ensino obrigatório isenta de responsabilização o Poder Público.

Direito Constitucional