Questões de Concurso PC-MG – Aprova Concursos

451)

Q11014 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Com relação aos crimes abaixo destacados, é CORRETO afrmar que:

a) é possível a participação de particular no delito de corrupção passiva, já que as circunstâncias de caráter pessoal elementares ao crime se comunicam.
b) o homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência das circunstâncias qualifcadoras, uma vez que o agente não quer diretamente o resultado, ape- nas assume o risco de produzi-lo.
c) para a confguração do crime de maus tratos, é necessário submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou psíquico, expondo-a a perigo de vida ou de saúde.
d) caracteriza-se o crime de injúria, ainda que as imputações ofensivas à honra subjetiva da vítima sejam verdadeiras, cabendo exceção da verdade somente se o ofendido for funcionário público e a ofensa relativa ao exercício de suas funções.

452)

Q11019 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afrmar que

a) conforme a regra geral do Código Penal, o regime inicialmente fechado é cabível sempre que for o réu reincidente em crime doloso.
b) para fns de detração penal, o tempo de prisão provisória não se computa no do tratamento ambulatorial, por possuir a medida de segurança prazo indeterminável e natureza jurídica diversa da pena.
c) nos crimes que envolvam violência doméstica, a Lei nº 11.340/2006 veda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação pecuniária ou o pagamento isolado de multa.
d) apesar de não previsto expressamente pela Lei nº 9.605/98, a possibilidade de aplicação de pena à pessoa jurídica, condenada por crime ambiental, aplicam-se a elas, subsidiariamente, no que couber, o disposto no art. 44 do Código Penal.

453)

Q10953 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A antinormatividade, de acordo com Zaffaroni, consiste em se averiguar a proibição através da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada de forma isolada, e sim conglobada na ordem normativa.
b) A culpa imprópria está presente na discriminante putativa, nela, o agente dá causa dolosa ao resultado, mas responde como se tivesse praticado crime culposo, em razão de erro evitável pelas circunstâncias.
c) No dolo direto, o agente quer efetivamente produzir o resultado, ao praticar a conduta típica, e no dolo indireto, o agente não busca com sua conduta resultado certo e determinado, subdividindo-se em dolo alternativo e eventual.
d) De acordo com a teoria objetiva-formal, há tentativa, quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua conduta no sentido de praticar a infração penal.

454)

Q10958 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

As seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:

a)
podem ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, o direito de preferência, a excussão e a divisibilidade da garantia.
b)
na constituição do penhor, anticrese ou hipoteca é expressamente vedada à imposição de cláusula comissória no bojo do contrato.
c)
os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declaração sob pena de não terem eficácia o valor do crédito, sua estimulação, ou estimação, ou valor máximo; o prazo fxado para pagamento; a taxa de juros, se houver; e o bem dado em garantia com suas especifcações.
d)
salvo cláusula expressa, o terceiro que prestar garantia real por dívida alheia não fca obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

455)

Q10965 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afrmar que

a) tem a incumbência exclusiva para exercício das funções de polícia judiciária neste Estado.
b) não tem atribuição de polícia de preservação da ordem e segurança pública.
c) é órgão autônomo do Poder Público, subordinada diretamente ao Governador do Estado.
d) a proteção à incolumidade das pessoas não está inserida em suas atribuições legais.

456)

Q10972 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:

a)
A descentralização política autoriza a participação direta dos Estados nos planos nacionais.
b)
A partir da CF de 1988, os municípios podem editar formalmente suas constituições locais.
c)
A autonomia, no sentido técnico-político, pode ser resumida, especifcamente, na capacidade de auto-organização assegurada a cada ente da federação para organização própria e dos seus serviços.
d)
O regime federativo exige a descentralização política.

457)

Q10074 - FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

A preservação do meio ambiente requer conhecimentos dos elementos fundamentais que o constituem. Nesse contexto, é INCORRETO afrmar que

a)
as unidades fisiográficas definidas pelas variáveis ambientais de uma região, indicando os recursos minerais potenciais e as aptidões da terra.
b)
a delimitação espacial das bacias hidrográfcas e sua constituição infuem no volume, qualidade e distribuição das águas.
c)
a erosão pluvial, causada pela ação de chuvas contínuas e intensas em uma determinada área, gera o desgaste do solo, arrasta materiais e pode provocar deslizamentos de terra.
d)
a lua, responsável pelas marés, é o principal agente que atua sobre os lençóis freáticos, condicionando no maior ou menor volume de água no solo.

458)

Q10079 - FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

As afrmativas abaixo estão relacionadas às atividades agrícolas do Brasil:
I. O cenário da agricultura brasileira, e, particularmente, de Minas Gerais, transformou-se nas últimas décadas, criando um paralelo entre a agricultura moderna e a tradicional.

II. O uso da terra sofre interferências dos métodos de intensividade e extensividade, e das exigências do mercado.

III. As variáveis que determinam a capacidade de uso e a densidade de ocupação do espaço direcionam as atividades agrícolas e a sua organização.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As afrmativas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as afrmativas I e II estão corretas.
c) Apenas as afrmativas I e III estão corretas.
d) Apenas as afrmativas II e III estão corretas.

459)

Q10081 - FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

A Cartografa é uma técnica de representação de realidades espaciais e permite correlações diversas. Analise a fgura abaixo e responda:
Imagem 003.jpg
Estabelecendo-se que a distância real entre os extremos Nordeste / Sudoeste é de 30 quilômetros e que esta distância no mapa mede 6 centímetros, qual seria a distância entre esses pontos no mapa, se o percurso fosse pelo rio e a distância real medisse 120 quilômetros?

a) 4 cm.
b) 5 cm.
c) 24 cm.
d) 40 cm.

460)

Q10086 - FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

Com o desmantelamento do Império Romano do Ocidente, o Norte da África e a Europa Ocidental passaram por uma reconfguração política, advindo daí a fundação de vários reinos bárbaros. Constituem exemplos referentes a esse contexto histórico, EXCETO:

a) Reino dos Suevos, Reino dos Visigodos, Reino dos Ostrogodos.
b) Reino dos Bretões, Reino dos Francos, Reino dos Anglo-Saxões.
c) Reino de Castela, Reino de Navarra, Reino de Aragão.
d) Reino da Lombardia, Reino dos Vândalos, Reino dos Alamanos.

461)

Q10093 - FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

Considerando as lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, o diagnóstico diferencial entre o ferimento de entrada e o de saída no plano ósseo craniano, é feito pelo sinal de

a) Bonnet.
b) Carrara.
c) Strassmann.
d) Terraza de Hoffmann.

462)

Q10098 - FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

Considerando que a Administração Pública está diretamente vinculada ao princípio da reserva legal, é VÁLIDO afrmar que

a) os atos administrativos não podem ser anulados, em qualquer hipótese, senão mediante lei própria especifcando seu objeto.
b) os atos administrativos são nulos de pleno direito, não gerando qualquer efeito, sempre que a autoridade administrativa assim entender.
c) os atos administrativos são viciados e sujeitos ao desfazimento, em nome do interesse público, quando praticados segundo a vontade do próprio agente público.
d) os atos administrativos podem ser anulados, a todo e qualquer momento, independentemente do interesse público, quando praticados, segundo determinação da autoridade competente.

463)

Q11003 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

A capacidade de diagnosticar e mensurar a dor, alegada em um exame pericial, constitui um desafo da medicina legal, por se tratar de um dado subjetivo. O sinal de dor, avaliado pela contagem prévia do pulso radial, compressão do ponto doloroso alegado e nova contagem do pulso, é denominado pelo epônimo de sinal de

a)
Mulher.
b)
Levi.
c)
Imbert.
d)
Mankof.

464)

Q11010 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:

a) O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos ofciais, portadores de diploma de curso superior.
b) O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos.
c) A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito.
d) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material sufciente para a eventualidade de nova perícia.

465)

Q11015 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Com relação aos crimes patrimoniais, é INCORRETO afrmar que

a) segundo entendimento consolidado pelo STF, o crime de estelionato, quando na modalidade de fraude no pagamento, por meio de cheque, consuma-se no momento e local em que o banco sacado recusa o seu pagamento.
b) o agente que rouba o veículo da vítima e, sem motivação alguma, a coloca no porta malas, abandonando-a em estrada de município vizinho, responde pelos crimes de roubo e sequestro, em concurso material.
c) o agente que invade estabelecimento comercial anunciando assalto e acaba por matar o proprietário e um cliente, fugindo em seguida com o dinheiro do caixa e a carteira do cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime complexo em que a pluralidade de vítimas serve apenas para fxação da pena.
d) agente que, após furtar, em concurso de pessoas, preciosa jóia em shopping Center, adquire a quota parte, dos demais meliantes, não responde por crime de receptação, tratando-se de post factum impunível.

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