Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue
os itens subsequentes.
Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem
presunção de legitimidade, não sendo possível, por isso,
questionar–se, administrativamente, a veracidade dos fatos
expostos em declaração por eles exarada.
Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
Se um membro do MP, no exercício do controle externo da atividade policial, comparecer a determinado estabelecimento policial, a ele deverá ser dado acesso a todo documento que esteja na instituição.
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas
e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.
Se, em investigação realizada pela Polícia Federal, forem
constatados indícios da prática de infração penal por membro
do MPU, e se a infração for da competência da justiça federal,
a autoridade responsável poderá indiciar o referido membro,
mas deverá informar o andamento das investigações ao
procurador–geral da República e ao corregedor–geral do MPF.
Acerca de ética e função pública, julgue os itens que se seguem.
As características requeridas dos ocupantes de cargos públicos
incluem concentração no trabalho, dedicação, empenho para
servir a comunidade e competência técnica.
Acerca de ética e função pública, julgue os itens que se seguem.
Para que a conduta do servidor público seja considerada
irrepreensível é suficiente que ele observe as leis e as regras
imperativas.
Conforme as ideias contidas no texto II,
a fase do inquérito policial em que são coletadas as
informações e as provas que irão formar o convencimento do
titular da ação penal é denominada opinio delecti.
Julgue os seguintes itens de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais.
O trecho a seguir é adequado para figurar como o parágrafo inicial de um memorando que encaminhar documento cuja remessa tenha sido solicitada: Encaminho, para conhecimento, cópia do Memorando n.º 12/2015, do Setor de Informática, a respeito do plano de reorganização interna desse setor.
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais
e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao
Ministério Público e suas funções.
Um procurador da República está atuando em determinado
processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa
situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá
haver substituição do procurador.
No que diz respeito aos procuradores–gerais de justiça e aos
membros do MPU, julgue os itens seguintes.
Se o procurador–geral de justiça de determinado estado da
Federação cometer conduta incompatível com suas atribuições,
ele poderá ser destituído do cargo por deliberação da maioria
absoluta dos membros do Poder Legislativo do referido estado.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as
resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República (CEP), julgue os itens a seguir.
É vedado ao servidor público, conforme o Decreto
n.º 1.171/1994, retirar da repartição pública qualquer
documento pertencente ao patrimônio público, salvo se estiver
legalmente autorizado a fazê–lo.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de
ética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes.
O exercício da cidadania sofre influência das questões éticas e morais que moldam o comportamento individual do cidadão.
Isso porque o conjunto das condutas individuais compõe o comportamento de determinado grupo social, do qual são extraídas as demandas que subsidiam a adoção de políticas públicas e a concretização de direitos sociais.
De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos
princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão
e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Na aplicação dos princípios de contabilidade, há situações em
que a essência das transações deve prevalecer sobre seus
aspectos formais. Um exemplo é o registro da depreciação
mensal, adotando–se como parâmetro a vida útil econômica e
o valor residual do bem em detrimento da vida útil estabelecida
por norma específica.
Julgue os itens seguintes, acerca dos componentes patrimoniais,
suas características e contabilização.
As despesas configuram perdas nos benefícios econômicos de
uma entidade, sob a forma de redução de ativos ou acréscimo
de passivos, não estando relacionadas a distribuição de
recursos a sócios/acionistas.
A respeito de rendas uniformes, julgue os itens a seguir.
Considere que na aquisição de um título a expectativa seja de
5 pagamentos semestrais, postecipados, no valor de
R$ 5.000,00 cada, que, atualmente, o valor de mercado desse
papel seja de R$ 20.000,00 e que a remuneração paga a um
investidor deva ser de 10% ao semestre para que ele atinja seu
objetivo de poupança. Nessa situação, considerando 0,62 como
valor aproximado para 1,1–5, o valor presente líquido desse
investimento é negativo e, portanto, o título em questão não é
uma boa alternativa de investimento.
