Questões de Concurso MP-RS – Aprova Concursos

1)

Q553526 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.

a) A Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, segue todos os critérios e princípios da Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados.
b) O artigo que trata da entrada de refugiados no Brasil é característico do Direito Internacional dos Refugiados.
c) A possibilidade de solicitar refúgio mesmo com entrada irregular no Brasil é essencial porque a situação no país de origem pode impedir a obtenção de visto ou passaporte.
d) Um aspecto negativo da Lei nº 9.474 é que ela não oferece qualquer proteção aos direitos econômicos, sociais e culturais dos refugiados.
e) A previsão de possibilidade de acesso dos refugiados ao Poder Judiciário é justificada por sua ausência no ordenamento jurídico brasileiro como um todo.

2)

Q553533 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere o trecho abaixo, extraído do último parágrafo do texto (l. 35-38), e as três propostas para sua reescrita. [O] Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na América do Sul, apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento.
I. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na América do Sul.
II. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul.
III. O Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento.
Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

3)

Q553538 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

O autor utiliza palavras e expressões em linguagem figurada. Assinale a alternativa que apresenta substituições adequadas, em linguagem literal, para invadido (l. 1), evasões (l. 12) e capturada (l. 29).

a) contagiado – perdas – lembrada
b) ocupado – fugas – aprisionada
c) contagiado – fugas – lembrada
d) ocupado – perdas – aprisionada
e) ocupado – fugas – lembrada

4)

Q553540 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes relações entre forma verbal e referente correspondente ao sujeito da forma verbal indicada. I. soar (l. 5) – os forasteiros
II. marcou (l. 20) – Aureliano
III. esquecessem (l. 30) – os habitantes de Macondo
Quais relações são corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

5)

Q553545 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa que apresenta uma inferência autorizada pelo texto.

a)
A terceira armada da Companhia Geral do Comércio era uma força aliada aos neerlandeses.
b)
É a capitulação da campina do Taborda que encerra o conflito militar entre neerlandeses e portugueses no Brasil, e não a rendição de Recife.
c)
Após o fim do conflito militar no Brasil, um novo ataque ao Brasil continuou sendo uma preocupação constante da Coroa neerlandesa.
d)
Houve problema no estabelecimento das fronteiras do Brasil na região da Amazônia.
e)
A independência do Uruguai não afetou a integridade territorial do Brasil.

6)

Q553552 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações acerca do trecho final do texto (l. 20-25). I. A ocupação neerlandesa do Nordeste foi um problema mais grave para o estabelecimento das fronteiras do Brasil do que os problemas enfrentados na região do Prata ou da Amazônia.
II. A consolidação do Nordeste holandês teria sido um problema mais grave para a unidade nacional do Brasil do que a perda do Rio Grande do Sul.
III. O Nordeste é uma região mais importante para o Brasil que a Amazônia ou o Rio Grande do Sul.
Quais destas afirmações podem ser depreendidas do trecho?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

7)

Q553557 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. Nos termos do artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe ________ .

a) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências
b) zelar pela observância do artigo 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas
c) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, excluídos seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa
d) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano
e) elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem prevista no artigo 84, inciso XI, da Carta (compete privativamente ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias)

8)

Q553564 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Com relação à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à

Informação, assinale a alternativa correta.

a)
O direito de acesso à informação contempla as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
b)
O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
c)
A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1º, ainda que fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares.
d)
Os órgãos e entidades públicas não prescindirão de requerimentos para promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.
e)
As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

9)

Q553569 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida

a)
cobrar tributos, em casos emergenciais, de grave crise econômica, em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
b)
cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
c)
cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
d)
limitar o tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
e)
instituir imposto sobre grande fortunas, confiscando bens que tragam o crescimento exagerado do patrimônio de pessoas muito ricas.

10)

Q553571 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é requisito para a criação, expansão ou

aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa:

a)
os valores dos contratos de terceirização de mão de obra e dos tributos que sobre esses contratos incidirem.
b)
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
c)
a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
d)
a indicação dos membros da comissão de licitação que será responsável pela realização do procedimento de escolha dos contratos que serão realizados.
e)
a indicação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e dos requisitos de liquidação das respectivas despesas.

11)

Q553576 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A pena de suspensão será aplicada no caso de exercício da advocacia.
b) Extinguir-se-á pela prescrição em três anos a punibilidade administrativa da falta funcional prevista com pena de censura.
c) O curso da prescrição interrompe-se pela decisão transitada em julgado.
d) O Procurador-Geral de Justiça poderá, de ofício, determinar o afastamento preventivo de suas funções o membro que responde a processo administrativo-disciplinar, por até 90 dias, prorrogáveis por mais 60.
e) O membro do Ministério Público que tiver sido afastado preventivamente de suas funções no curso de processo administrativo-disciplinar terá direito à percepção dos vencimentos e vantagens.

12)

Q553583 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar.

I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa.

II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência,

persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação

ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade.

III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial.

Quais estão corretas?

a)
Apenas II.
b)
Apenas III.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas II e III.
e)
I, II e III.

13)

Q553588 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos limites da

jurisdição nacional, segundo o disposto no Código do Processo Civil.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja

a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil ou no exterior.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações decorrentes de relações de

consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão

hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no

Brasil, desde que o autor da herança não seja de nacionalidade estrangeira ou não tenha domicílio fora do

território nacional.

( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade

judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em

contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a)
F – V – V – F.
b)
F – V – F – V.
c)
V – V – F – F.
d)
F – F – V – V.
e)
V – F – V – F.

14)

Q553590 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema das provas,

segundo o disposto no Código do Processo Civil.

( ) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do

foro de domicílio do autor.

( ) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um

cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de comunhão

universal de bens.

( ) O juiz não admitirá a recusa de exibição se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.

( ) Fazem a mesma prova que os originais os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados,

desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta

na origem.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a)
F – V – V – F.
b)
F – V – F – V.
c)
V – V – F – F.
d)
F – F – V – V.
e)
V – F – V – F.

15)

Q553595 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da competência,

segundo o disposto no Código do Processo Civil.

( ) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência

relativa.

( ) Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do

autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do

respectivo ente federado.

( ) Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo

à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão

necessariamente reunidas.

( ) Há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião

ou separação de processos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a)
V – F – V – F.
b)
F – V – V – V.
c)
V – V – F – F.
d)
F – F – V – V.
e)
F – V – F – V.

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