A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado PAE, 2004
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.
Constitui instrumento de gestão da BAP monitorar o nível de contaminação por mercúrio, e sua mobilidade, com o propósito de subsidiar o sistema de monitoramento das águas da região.
O CNRH, ao definir diretrizes para o planejamento e operações da
Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas propostas
pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), integrante
do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabeleceu
resoluções específicas. Tendo em vista o conjunto de resoluções do
CNRH relativas a esse propósito, julgue os itens subsequentes.
Os poços cujo monitoramento é realizado pela Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas devem possuir informações construtivas e que representem as características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas de um só aquífero.
Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo.
Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Julgue o item que se segue, relativo ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
Um dos princípios desse tratado é que a educação ambiental deve ser neutra, ou seja, não ideológica e baseada em consensos para a transformação social.
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Os deveres dos servidores públicos civis federais incluem a observância das normas legais e regulamentares, o cumprimento incondicional das ordens superiores e o exercício, com zelo e dedicação, das atribuições do cargo.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos conceitos e às normas
aplicáveis à auditoria.
O sistema de controles internos, independentemente da qualidade e da efetividade que apresenta, não dispensa a realização de auditoria em todas as áreas da entidade; entretanto, um sistema que ofereça maior proteção ao patrimônio possibilita a redução do tempo e do custo com a auditoria, em razão de menor extensão e profundidade dos procedimentos a serem aplicados.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica
internacional e cooperação financeira internacional.
Na cooperação técnica internacional, não há aporte financeiro direto para a instituição beneficiária da cooperação.
Acerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco
Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), julgue os itens seguintes.
A metodologia de gestão por resultados é adotada pelo PNUD para formular, implementar e reportar os resultados de projetos e programas desenvolvidos.
Com relação a planejamento estratégico, julgue os itens a seguir.
A diferenciação de produtos constitui uma barreira de entrada para novos produtos no mercado.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
Na 1.ª Conferência de Educação Ambiental, realizada em Brasília, foi produzido o documento Carta de Brasília para a Educação Ambiental, no qual foram destacados temas como desenvolvimento sustentável, ética e formação da cidadania.
A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades e contribua para a sustentabilidade progressiva.
Internet: (com adaptações).
Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens
seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.
As recomendações prioritárias da Agenda 21 incluem o fortalecimento da capacidade regulatória do Estado, particularmente sobre os setores produtivos objetos de privatização de empresas estatais, mediante a criação de agências regulatórias.
Acerca das ações de difusão de padrões sustentáveis de consumo no
Brasil, julgue os itens subsequentes.
Não há como iniciar um processo de desenvolvimento do espaço rural com base nas premissas do desenvolvimento sustentável se forem adotadas práticas que desconsiderem as relações existentes entre os fatores ecológicos, sociais e econômicos.
Acerca das ações de difusão de padrões sustentáveis de consumo no
Brasil, julgue os itens subsequentes.
Embora a utilização de produtos com o selo Procel implique perda da eficiência e da qualidade dos serviços, o consumidor que os adquirir, além de reduzir custos, estará contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica.
Considerando a utilização dos instrumentos econômicos (IEs) como
mecanismos de melhoria do desempenho da gestão ambiental,
julgue os próximos itens.
Os IEs podem ser considerados alternativas economicamente eficientes e ambientalmente eficazes para complementar as estritas abordagens de comando e controle.
No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se
seguem.
Fundo ambiental é a denominação dada ao tratamento dos custos e benefícios sociais advindos do meio ambiente como agente econômico, cujas transações com os demais agentes seriam valoradas e consolidadas em conta específica.
