Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio
Julgue os itens subsecutivos, quanto às competências do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará, definidas na EC n.º 94/2018.
I Compete a esse conselho a edição de projeto de lei complementar com vistas à alteração dos limites de gastos primários, a que se refere o novo regime fiscal estadual (EC n.º 88/2016), para fins do necessário equilíbrio fiscal do Estado.
II É de competência desse conselho a prorrogação do novo regime fiscal, se isso se mostrar necessário ao equilíbrio fiscal do Estado.
III Compete a esse conselho o encerramento do novo regime fiscal.
Assinale a opção correta.
Com referência aos riscos envolvidos em uma auditoria, assinale a opção correspondente àqueles que não são afetados pelo trabalho do auditor
Durante a realização dos testes de contas a pagar, ao analisar a documentação que suportava as operações realizadas, o auditor independente observou que algumas notas fiscais não eram autênticas.
Nessa situação hipotética, diante de um indício de fraude, o auditor
Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime
Julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondência oficial.
O memorando, modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão, caracteriza-se pela celeridade e agilidade, sua estrutura é a do padrão ofício, devendo o destinatário ser identificado, no cabeçalho do documento, pelo cargo que ocupa, como, por exemplo, em: Ao Sr. Chefe para Assuntos Jurídicos.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.
Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará Lei n.o 9.826/1974 , julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal
do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei
n.º 12.075/1993.
Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.
Cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento de
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação
(entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de
correspondência oficial a que pertence. Julgue-os quanto à
adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à
classificação proposta.
Tendo em vista o aumento de funcionários deste Departamento em razão de novas contratações feitas pela honorável Assembleia Legislativa, solicito encarecidamente a Vossa Senhoria que, por favor, providencie a aquisição de mobiliário (5 mesas e 5 cadeiras) para que os novos funcionários que são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando)
Julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondência oficial.
O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, inclusive na forma; um dos elementos que os diferencia é o fato de o primeiro ser expedido por autoridades de mesma hierarquia ministros de Estado; o segundo, produzido pelas e para as demais autoridades, pode ser usado para a comunicação com particulares.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.
Em todas as sessões solenes da AL/CE é obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará Lei n.o 9.826/1974 , julgue os próximos itens.
Após a aprovação em concurso público, quando o servidor for nomeado para cargo de classe inicial, essa nomeação será feita em caráter efetivo.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.
As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará Lei n.o 9.826/1974 , julgue os próximos itens.
Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.
