Q828108 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime

a) prestar informações à imprensa sobre atos investigatórios findos ou em andamento
b) obter confissão de preso em flagrante em período noturno
c) produzir prova que venha a ser declarada ilícita
d) proceder à oitiva de investigados sem a presença de advogado
e) adentrar, astuciosamente, imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação legal ou fora das condições estabelecidas em lei

Legislação Penal Especial