De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, o Ministério Público:
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre o processo de execução,
À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,
Arquimedes retirou-se da empresa Céu de Brigadeiro, em que figurou como sócio, tendo averbado essa retirada no contrato social e depositado essa alteração no órgão de registro em 24/08/2022. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, sabendo-se que a retirada se deu de modo lícito, sem qualquer fraude, Arquimedes ficará responsável de forma
Conforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período compreendido entre
Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
Constitui um recurso expressivo de linguagem figurada o uso da expressão
O número de solicitações mensais feitas no primeiro semestre ao departamento de Recursos Humanos foram 32, 27, 36, 42, 32 e 53.
Com base nessas informações, podemos corretamente afirmar que:
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento
De acordo com a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive para
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca dos princípios e diretrizes de governança como estabelecidos pelo Referencial Básico do TCU, integra o conjunto de valores interdependentes
Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de
A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora 
e observar o prazo mínimo de 
de transição.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
Platão está sendo contratado pela Empresa de Pesca Leão do Mar e, pela atividade de risco que irá desempenhar, vai receberadicional de periculosidade, além do salário de R$ 3.000,00, gratificação de função de R$ 500,00 e prêmio produtividade de R$ 300,00.
Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, perceberá a título de adicional de periculosidade o valor de
