Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na
forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre
gestores e representantes da população; e a universalidade
do atendimento com o beneficiamento da população urbana
e rural.
Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de
Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
julgue os itens seguintes.
A Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Assistência Social possuem a mesma periodicidade, ou seja, acontecem anualmente, com o objetivo de avaliar as políticas das respectivas áreas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue os itens
subsecutivos.
É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.
No contrato de construção de um edifício público a ser
executado via empreitada por preço global, o critério de medição
previa uma parcela de 20% na emissão da ordem de serviço e o
restante do pagamento em parcelas iguais, sendo que 10% seriam
pagos após o recebimento definitivo da obra.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos
relacionados a contratos e serviços e a orçamento e cronograma de
obras públicas, julgue os itens a seguir.
Na situação considerada, o critério de medição está incompatível com o cronograma de execução físico-financeiro.
Durante o processo licitatório para a construção de um
edifício público na esfera federal, as seguintes informações do
edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito
habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo
PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água
fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos
e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos
orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de
referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das
composições de custos de publicações especializadas privadas, por
serem as mais adequadas aos preços de mercado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a
sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras
públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de
orçamento público, julgue os seguintes itens.
Os pontos hidráulicos e a estimativa de tubulações são informações suficientes para compor o projeto hidráulico de um projeto básico.
Considerando que a tabela mostra a composição das bonificações
e despesas indiretas (BDI) do orçamento de uma empresa que
participa da licitação de uma obra pública federal, julgue os itens
seguintes, relativos a orçamento e composição de custos, ao BDI e
encargos sociais incidentes em orçamentos de obras públicas.
O imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser excluídos do cálculo do percentual de tributos sobre o preço.
A tabela mostra parte já executada de um cronograma
físico-financeiro hipotético de uma obra pública, previsto em
contrato, cujos valores são medidos mensalmente, e no qual
o pagamento da administração local é feito proporcionalmente
aos serviços executados. Com relação às informações dessa
tabela, julgue os itens que se seguem de acordo com boas práticas
de controle físico-financeiro.
A forma de pagamento da administração local é inadequada, pois onera indevidamente o contratado no início da obra.
Durante a verificação das armaduras da estrutura de um
prédio antes da concretagem, o fiscal constatou que: a armadura
longitudinal de bitola maior de uma viga em balanço estava
localizada na parte inferior dessa viga; os estribos estavam
encostados nas paredes da fôrma; não havia armaduras negativas
em uma laje, apesar de elas constarem no projeto.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
A concretagem da viga em balanço, conforme disposta a armadura inicialmente, poderá gerar fissuras na parte inferior da viga.
O engenheiro responsável pela construção de um prédio
visitou o canteiro de obras para verificar in loco se os serviços
estavam sendo realizados de acordo com as especificações
do projeto, das normas técnicas e das boas práticas construtivas.
Na sua visita, foram levantadas as seguintes informações: a área
de projeção em planta do prédio possui 520 m2; foram realizados
dois furos de sondagem de simples reconhecimento do solo na área
de projeção em planta do prédio; o terreno onde o novo prédio está
sendo construído fica em uma região altamente edificada, e pode ser
observado, em um dos prédios vizinhos, que algumas de suas
janelas estão com vidros quebrados; as sondagens de percussão de
simples reconhecimento executadas em alguns locais onde serão
construídas as fundações apresentam um SPT igual a 40; e as
fundações do prédio estão sendo feitas com estacas do tipo Frank.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considerando-se a área do terreno, é correto concluir que a quantidade de furos de sondagem para simples reconhecimento atende ao número mínimo previsto em norma.
Projetistas de um escritório fizeram um levantamento de
requisitos de prevenção contra incêndio para a elaboração de um
projeto de construção de um prédio comercial. Após suas pesquisas,
eles elaboraram especificações técnicas de materiais que
apresentavam certas propriedades de resistência ao fogo. Foram
levantados, também, requisitos de materiais para revestimento
acústico, proteção de pilares e paredes.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, considerando as ações de prevenção de incêndios e
controle ambiental das edificações.
Para que sejam mantidos aparência e acabamento iguais aos
das pinturas convencionais, além da promoção da proteção
contra o fogo, os projetistas poderão recomendar o uso da
pintura intumescente nos pilares metálicos.
Nos últimos anos, foram editadas pela ABNT algumas normas
técnicas que apresentam diretrizes para a elaboração dos manuais
e do sistema de gestão de manutenção da edificação, além de outras
normas que estabelecem níveis de desempenho e que destacam a
importância do correto uso e da manutenção do imóvel. Com base
nas disposições presentes nas normas técnicas que tratam de
manutenção predial, julgue os itens que se seguem.
A manutenção preventiva e a corretiva são programadas com antecedência a fim de se permitir a continuidade do uso de sistemas, elementos ou componentes das edificações.
Nos últimos anos, foram editadas pela ABNT algumas normas
técnicas que apresentam diretrizes para a elaboração dos manuais
e do sistema de gestão de manutenção da edificação, além de outras
normas que estabelecem níveis de desempenho e que destacam a
importância do correto uso e da manutenção do imóvel. Com base
nas disposições presentes nas normas técnicas que tratam de
manutenção predial, julgue os itens que se seguem.
Na limpeza de esquadrias de madeira, o emprego de detergentes que contenham saponáceos é considerado uma boa prática de manutenção, porque estes criam uma camada protetora nas superfícies das esquadrias contra os efeitos da umidade.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gerenciamento de
projetos.
De acordo com o PMBOK, as restrições de projeto são
independentes entre si; com isso, quando uma restrição é
modificada, as demais não sofrem impactos.
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,
julgue os itens a seguir.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.
No que se refere a aspectos geométricos da via, julgue os itens
subsequentes.
A largura mínima da plataforma, para a implantação de rodovias, é definida em função da classe da rodovia e do relevo da região, sendo que, para as faixas de rolamento, a largura mínima do revestimento deve ser de 7 m.
