O Estado intervirá em seus Municípios para
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Nos termos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência, entre outras:
Constitui um objetivo básico de um departamento de compras de uma organização.
A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:
Matthew T. Huss, em obra publicada na área da Psicologia Forense (2011), afirma que o sucesso na redução da violência doméstica provavelmente requer que sejam utilizados múltiplos tipos de tratamento e abordagens de intervenção, devendo-se incluir
O Ministério da Saúde, no Manual de Prevenção das DST/HIV/Aids em Comunidades Populares (Brasília, 2008), propõe, para facilitar a abordagem dos temas ligados à prevenção e contribuir para a discussão sobre prevenção, utilizar o processo chamado de educação por pares, em que
A Psicoterapia Interpessoal (PIT) é muito bem estruturada e raramente dura mais do que 15 a 20 sessões, em geral programadas uma vez por semana. Após identificar os estressores que parecem precipitar a depressão, terapeuta e paciente trabalham de forma colaborativa em relação aos problemas interpessoais atuais do paciente. Esses problemas, geralmente, incluem uma ou mais das quatro características interpessoais: lidar com disputas em papéis interpessoais, ajustar a perda de um relacionamento, desenvolver habilidades sociais e
Trata- se de exemplo de avaliação de desempenho com abordagem orientada para o futuro:
O cálculo do Quociente de Seleção ( QS) é representado pela seguinte fórmula
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Art. 28), a colocação em família substituta far- se- á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei, sendo que sempre que possível, a criança ou o adolescente, terá sua opinião devidamente considerada, uma vez que será previamente ouvido
Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão
Pode-se conceituar os atos administrativos como manifestações de vontade do Estado, as quais são dotadas de alguns atributos. Dentre eles, destaca-se a presunção de legitimidade e veracidade, que
Sobre o processo legislativo, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caracteriza- se como peça de gestão estratégica, pois