À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.
O princípio da autonomia patrimonial — que decorre da personalização das sociedades empresárias — pode ser judicialmente afastado para a tutela de titulares de créditos tributários ou decorrentes de indenização por ato ilícito.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
Em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, no Código Penal adotaram-se, respectivamente, as teorias da atividade e da ubiquidade.
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.
O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas para o crime de violação de sigilo funcional.
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.
Em se tratando de crime de sonegação de contribuição previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável, deverá o juiz aplicar apenas a pena de multa ao agente, se este for primário e de bons antecedentes.
Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia.
A eficiência econômica distributiva corresponde à eliminação de ganhos não competitivos com o objetivo de permitir a maximização do excedente do consumidor em determinado mercado.
Julgue os próximos itens, relativos aos gastos públicos, ao déficit público, à tributação e à poupança.
A lógica da equivalência ricardiana implica que todas as mudanças na política fiscal são irrelevantes.
No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Uma entidade não deve reconhecer, no balanço patrimonial, um ativo quando for improvável que os desembolsos incorridos ou comprometidos venham a gerar benefícios econômicos para a entidade após o período corrente.
Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial.
O valor de um ativo não financeiro pode variar conforme a utilização que a empresa faz dele, o que impossibilita a mensuração com base no valor justo, uma vez que um dos preceitos desse tipo de mensuração é que o mercado do item sujeito à avaliação seja estruturado.
A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades
para diversos órgãos governamentais.
Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação
Nacional de Saúde (Funasa)
A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto
nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas
de prevenção e redução da geração de resíduos
sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas
de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público
poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO
de
Diversos sistemas e/ou equipamentos são utilizados nas refinarias de petróleo para a minimização dos impactos ambientais dos efluentes gerados em suas unidades de processo.
Em uma refinaria, o sistema conhecido como blowdown tem por finalidade
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) preconiza que a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) poderá ser feita pelo método de condução da regeneração natural de espécies nativas do ecossistema onde estão inseridas, pelo plantio dessas espécies, ou pelas duas práticas conjugadas.
Um dos procedimentos a ser observado na condução da regeneração natural é
O ciclo biogeoquímico do nitrogênio é um dos mais importantes nos ecossistemas terrestres, uma vez que o nitrogênio desempenha um papel fundamental para a formação de proteínas e ácidos nucleicos nos seres vivos.
Nesse sentido, associe as transformações do ciclo biogeoquímico do nitrogênio com as respectivas bactérias responsáveis, apresentadas a seguir.
I – Passagem de amônia a nitrito
II – Passagem do nitrito ao nitrato
III – Retorno ao nitrogênio gasoso a partir do nitrato
P – Nitrobacter
Q – Nitrossomonas
R – Azotobacter
S – Pseudomonas
As associações corretas são:
Com o advento da industrialização surgiu a preocupação com o gerenciamento de riscos, de modo a evitar que ocorram falhas ou eventos causadores de acidentes que atentem contra a segurança das pessoas e contra a qualidade do meio ambiente. Esse gerenciamento pode ser auxiliado por diversas técnicas de análise e de avaliação de riscos.
Associe as características principais de elaboração com as respectivas técnicas de análise e avaliação de riscos, apresentadas a seguir.
I – Gera perguntas de maneira estruturada e sistemática através do uso apropriado de um conjunto de palavras–guia.
II – Utiliza a abordagem lógica por meio da álgebra booleana associada a símbolos, por exemplo.
III – Apresenta listagem dos perigos (causas, efeitos, categorias de severidade e recomendações) em formulários ou planilhas, para instalações na fase inicial de projeto ou em unidades já em operação.
P – Análise de Perigos e Operabilidade (HAZOP)
Q – Análise de Modos e Efeitos de Falhas (FMEA)
R – Análise Preliminar de Riscos (APR)
S – Análise de Árvore de Falhas (AAF)
As associações corretas são:
A parcela do total precipitado que chega ao solo e não infiltra, por ação da gravidade escoa superficialmente ao longo das
encostas em direção às calhas, formando rios, que desenvolvem um processo geomorfológico de erosões e deposições.
Observe um rio com os trechos demarcados na Figura.
Analisando a Figura, conclui–se que
