Com relação às diferentes políticas sociais setorizadas, julgue os
itens subsequentes.
No âmbito da área de promoção e assistência social,
circunscritas à Política Nacional do Idoso, está prevista a
criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso
sob as formas de centros de convivência, centros de cuidados
diurnos, casas–lares, oficinas abrigadas de trabalho e
atendimentos domiciliares.
Julgue os itens a seguir, relativos à atuação profissional do
assistente social em programas institucionais.
O acolhimento de idosos em situação de risco social
caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais,
independentemente do vínculo familiar entre o idoso e o
acolhedor.
Com referência às diversas possibilidades, áreas e demandas
profissionais do assistente social, julgue os itens seguintes.
Novas possibilidades e demandas de atuação profissional estão
diretamente relacionadas à tomada de posição expressa nos
textos do Seminário de Araxá, que marca o processo de
renovação do serviço social.
Com relação às competências do assistente social, julgue os itens
que se seguem.
As diversas dimensões do exercício profissional do serviço
social (ético–política, teórico–metodológica, técnico–operativa
e crítico–investigativa) dizem respeito exclusivamente à
intencionalidade do projeto profissional e à intervenção do
profissional.
Com relação às competências do assistente social, julgue os itens
que se seguem.
A propósito da dimensão ético–política da profissão de serviço
social, deve–se levar em conta a vinculação dos profissionais
a partidos políticos de esquerda comprometidos com a
modernização das políticas sociais.
Com relação às disposições da legislação que regulamenta a
profissão de serviço social (Lei n.º 8.662/1993), e do código de
Ética dos Assistentes Sociais, de 1986, julgue os itens seguintes.
A exigência de que em cada capital de estado, de território e no
Distrito Federal haja um CRESS é estabelecida pelo Código de
Ética dos Assistentes Sociais de 1986.
Julgue os próximos itens, considerando os conectivos lógicos usuais
¬, ∧, ∨, →, ↔ e que P, Q e R representam proposições lógicas
simples.
A proposição
é uma tautologia.
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do
ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições
estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e
órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos
e garantias fundamentais do cidadão.
Julgue os itens seguintes, em relação à organização
político–administrativa da República Federativa do Brasil.
O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente
federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e
ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.
Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o
parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a
hipótese de flagrante de crime inafiançável.
No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração
das leis, julgue os seguintes itens.
A interpretação teleológica consiste na análise da norma de
forma contextual, com a comparação entre os dispositivos do
próprio texto legal e outros diplomas normativos.
No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração
das leis, julgue os seguintes itens.
Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa,
serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os
princípios gerais de direito.
Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.
A prescrição e a decadência são necessariamente fatos
jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária
completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de autoria colateral, não existe concurso de
pessoas.
