A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP foi um marco importante na Administração pú– blica federal, com a introdução de características de administração
Confederação é um tipo de
Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde
Sabe–se que os contratos administrativos diferem dos contratos regidos pelo direito privado. São muitas as peculiaridades e derrogações, podendo ser destacada, como característica privativa daqueles contratos em face dos contratos regidos pelo direito privado, a
A Constituição Federal assegura alguns direitos e garantias
aos cidadãos, ao lado de prerrogativas à Administração pública. Essa relação demanda equilíbrio, tarefa conferida,
muitas vezes, à legislação infraconstitucional.
Assim, na maior parte dos diplomas editados, há garantia
aos administrados do direito à informação, consagrado na
Lei n 12.527/11, que conta com aplicação subsidiária da
Lei n 9.784/99 . Referido diploma reconhece o direito à
informação,
Foi iniciada uma licitação para contratação de obras de construção de diversos equipamentos públicos no fim do exercício em curso. Coincidiu com o início do novo exercício o início de nova gestão, cujos dirigentes constataram, em atividade de verificação sobre todas as contratações da Pasta, que não havia, nem haverá, recursos para o custo integral das obras, tampouco da parcela a ser executada naquele exercício orçamentário. Diante desse cenário, cabe ao administrador
Dentre os tipos de despesa pública está a obrigatória de caráter continuado. Nos termos da LRF, essa despesa fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
A teoria econômica define as estruturas de mercado de acordo com o grau de homogeneidade dos bens comercializados, o
número de compradores e vendedores e sua influência sobre a quantidade transacionada de bens e serviços e os seus preços,
e a presença de barreiras à entrada e saída etc. Nesse sentido, considere:
I. os bens ofertados para a venda são homogêneos entre si.
II. um único comprador influencia o preço de mercado e a quantidade demandada do bem ou serviço.
III. um pequeno grupo dominante de vendedores determina a quantidade a ser ofertada no mercado.
IV. numerosos vendedores competem nesse mercado e buscam auferir provisoriamente lucros de monopólio por meio de
diferenciações em relação a seus concorrentes, os quais conseguem copiar tais inovações com baixo custo após um
curto período.
V. informações sobre as condições de mercado são completas e perfeitas.
É correto afirmar, em relação aos itens acima, que
Refere–se à Contabilidade Nacional:
I. O balanço de pagamentos, o qual registra o movimento financeiro externo de um país e suas relações com os demais
países.
II. O orçamento público federal e também o orçamento público nos estados e municípios apresentam os dados relativos às
receitas e despesas de cada um dos níveis de governo de um país.
III. As contas operacionais correspondem aos fatos geradores de recebimentos, deduzidas as transferências de recursos ao
exterior. A conta de caixa registra o movimento dos meios de pagamento internacionais à disposição do país.
IV. As receitas da União, do Distrito Federal, Estados e Municípios são os impostos, as taxas e contribuições recebidos,
descritos no Código Tributário Nacional – CTN e em leis Complementares. As despesas são todos os gastos públicos
efetivamente pagos de conformidade com o previsto no orçamento público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes informações:
– A Cia. Gama produz equipamentos especiais para revenda, cujo prazo de produção é 18 meses.
– A Cia. Beta adquiriu equipamentos para revenda, sendo que o prazo médio de estocagem até a venda é de 90 dias.
– A Cia. Industrial adquiriu equipamentos para utilizá–los em seu processo produtivo.
– A Cia. Alfa adquiriu o direito de usar a marca da Cia. Gama por 10 anos.
Os equipamentos no Balanço Patrimonial da Cia. Gama, da Cia. Beta e da Cia. Industrial e o direito adquirido no Balanço
Patrimonial da Cia. Alfa foram classificados, respectivamente, no ativo
As transações de compra e venda de uma determinada mercadoria realizadas por uma empresa, durante o ano de 2013, são
apresentadas, em ordem cronológica, no quadro a seguir:
Sabendo–se que a empresa não mantinha estoque da mercadoria no início do ano de 2013 e que adota o Método da Média
Ponderada Móvel para a avaliação do estoque, o valor evidenciado para a conta Estoque no Balanço Patrimonial de 31/12/2013
foi, em reais:
Em 30/09/2012, uma empresa adquiriu veículos pelo valor de R$ 180.000,00. Todos os veículos têm vida útil econômica de 5
anos para a empresa e o valor residual estimado para todos os veículos, em conjunto, no final do 5º ano é R$ 30.000,00 . A
empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação. No final de 2012, a empresa
realizou o teste de recuperabilidade do custo (“impairment") para os bens do ativo imobilizado e identificou os valores
disponíveis, conforme a tabela a seguir, referentes aos veículos adquiridos em 30/09/2012:
O valor contábil dos veículos, considerados em conjunto, evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2012 foi, em reais:
Julgue os itens a seguir, que tratam da hierarquia e dos poderes da
administração pública.
A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente
no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto,
nas funções legislativa e jurisdicional típicas.
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com
propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento
desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que
ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou
boa-fé.
Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e
da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens.
Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a
desconsideração inversa da pessoa jurídica.
