De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete
“A" é um cidadão inglês naturalizado brasileiro que foi condenado por crime de tráfico de drogas na Inglaterra. “B" é um cidadão
iraniano que pediu asilo ao Brasil por ter cometido crime de opinião em seu país, ao fazer oposição ao governo do Irã.
Considerando que ambos residem no Brasil e também o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da extradição,
Dentre as condutas prescritas como atos de improbidade na Lei n 8.429/1992, aquela que admite conduta apenas culposa,
prescindindo de demonstração de dolo, é a descrita no dispositivo que
Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em
relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,
Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria
com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste caso, de acordo com o Código
Civil,
Acerca dos embargos do devedor, considere:
I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o prazo, de 15 dias,
para oposição de embargos do devedor.
II. Quando houver mais de um executado, salvo se forem cônjuges, o prazo para oposição de embargos do devedor será
contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos.
III. Quando o excesso de execução for o fundamento único dos embargos, mas o embargante não indicar o valor que
entende correto, nem juntar memória de cálculo, o Juiz deverá mandar emendar a petição inicial.
IV. Nos embargos do devedor, admite-se apenas a produção de prova documental.
Está correto o que consta APENAS em
A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria
ser precedida de lei sobre cuja competência é
correto afirmar-se que
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, considere:
I.O julgamento das ações oriundas da relação de trabalho,
abrangidos os entes de direito público externo
e da Administração pública direta e indireta dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é de
atribuição dos Tribunais de Justiça.
II.Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição
trabalhista serão sempre julgados pelo Superior
Tribunal de Justiça.
III.As ações de indenização por dano moral ou patrimonial,
ainda que decorrentes da relação de trabalho,
serão julgadas pela Justiça Estadual.
IV.As ações relativas às penalidades administrativas
impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização
das relações de trabalho são de competência
da Justiça do Trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
A atuação da Administração pública vem sendo, cada vez mais, pautada e avaliada por critérios de eficiência, eficá- cia e efetividade. Nesse contexto, considere: I.Uma ação administrativa é considerada eficiente quando contempla o uso racional e econômico de insumos para sua consecução. II.A efetividade de uma ação administrativa depende do nível de atingimento das metas estabelecidas internamente e não, necessariamente, de seus efeitos externos. III.A eficácia de uma ação administrativa corresponde ao grau máximo de sucesso da referida ação, consistente na satisfação das necessidades da sociedade em relação àquela demanda. Esta correto o que consta APENAS em
Considere que determinado órgão integrante do Poder Judiciário realize, como parte de suas atividades ordinárias, atividades de classificação e ordenação de documentos. Para melhoria de tais atividades, pretendia aplicar técnicas consagradas de gerenciamento de projetos. Tal aplicação, contudo, foi considerada tecnicamente inadequada para a finalidade pretendida, na medida em que um projeto deve ter, entre outras características,
De acordo com o disposto na Resolução nº 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, considere: I.Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ a supervisão do Sistema de Estatística do Poder Judiciário. II.O núcleo de estatística e gestão estratégica de cada Tribunal é supervisionado pelo respectivo Presidente ou Corregedor. III.Compete ao núcleo de estatística de cada Tribunal assessorar o Departamento de Pesquisas Judiciá- rias na agregação dos dados sob a responsabilidade deste. Está correto o que consta APENAS em
Em um site que utiliza JSF, um Analista está criando um pequeno formulário para entrada do nome do usuário e da senha de
acesso a uma área restrita. O nome do usuário poderá ficar legível, porém, a senha não. Os elementos JSF que deverão ser
utilizados para criar o campo nome do usuário e senha são, respectivamente,
Considere a instrução abaixo, digitada em um banco de dados Oracle 11g que possui a tabela Produtos, aberta e em
condições ideais, contendo os campos NomeProduto − varchar2(50), PrecoUnitario − number(5,2),
UnidadesEmEstoque − integer, UnidadesNoPedido − integer:
SELECT NomeProduto, PrecoUnitario*(UnidadesEmEstoque+
I (UnidadesNoPedido,0)) FROM Produtos;
Para retornar 0 se o valor de UnidadesNoPedido for nulo, a lacuna I deverá ser corretamente preenchida com
Um Analista de Sistemas necessita utilizar alguns padrões de projeto para solucionar determinados problemas. De acordo com
as Categorias de Padrões do Gang of Four − GoF, ele vai utilizar um padrão de cada uma das três categorias, pela ordem, a
saber:
− Padrões de Criação
− Padrões Estruturais
− Padrões Comportamentais
Em relação a essas três categorias, os padrões são, respectivamente,
Um Analista do Tribunal pretende contratar algumas soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para serem utilizadas em seu projeto prioritário. Para tanto, ele deve reportar-se à Resolução no 182 de 17 de outubro de 2013 que dispõe sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça − CNJ. Ao estudar a referida resolução ele viu que a execução da fase de Elaboração dos Estudos Preliminares da STIC é
