Entre com seu email:
A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria
ser precedida de lei sobre cuja competência é
correto afirmar-se que
seria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.
seria concorrente apenas entre União e Estados, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.
seria privativa da União, única a poder legislar sobre direito processual e do trabalho.
a União apenas pode legislar sobre normas gerais do Juizado, remanescendo a competência residual dos Estados.
os Estados poderão criar os Juizados Especiais Trabalhistas exercendo a competência legislativa plena, até a existência de lei federal sobre normas gerais.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
