“Considere que Marvim, servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de suas funções na 1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, tenha agredido fisicamente um eleitor.” Baseado na teoria da responsabilidade civil do estado, o advogado do eleitor deverá propor ação de indenização contra
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.
I. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral, apenas, na Capital de cada Estado.
II. Cada TRE terá em sua composição dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto aberto.
III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente – dentre os desembargadores.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Segundo o Artigo 8º do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é:
A lei 8.080/90 estabelece que o SUS poderá firmar contrato ou convênio com serviços de saúde privado, em caráter:
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
É crime ambiental provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Incorre nas mesmas penas
I. quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público.
II. quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente.
III. quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Lei de determinado Estado da Federação dispõe: “Art. X – Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços, relacionados com suas atribuições legais, que constituirão receitas próprias de cada Conselho". § Y Quando da fixação das contribuições anuais, os Conselhos deverão levar em consideração as profissões regulamentadas de níveis superior, técnico e auxiliar". Esta lei é:
A Constituição da República prevê a apresentação de emendas aos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual. Acerca dessas emendas, assinale a alternativa INCORRETA.
Em 2017, o Programa Nacional de Imunização alterou a idade de vacinação da tríplice viral em adultos para 2ª dose até 29 anos ou 1 dose de 30 a 49 anos. O objetivo desta vacinação é manter a eliminação do sarampo, rubéola e síndrome da rubéola congênita, além de...
Analise as afirmativas correlatas.
Assinale a alternativa correta.
Os Distúrbios Osteomusculares Relacionados com o Trabalho – DORT, entre outros, como a Lesão por Esforço Repetitivo – LER, consistem em uma síndrome que provoca danos irreversíveis aos trabalhadores, implicando até em invalidez permanente. A dor e a fragilidade nos membros ou na coluna podem tornar-se crônicas a ponto de impossibilitar até mesmo a realização das tarefas mais simples e corriqueiras. Tendo isso em vista, a respeito dos fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados, assinale a alternativa correta.
O DSM-5 rompeu com o modelo multiaxial das versões terceira e quarta do manual, sobretudo quarta edição, a qual preconizava que o diagnóstico fosse realizado em cinco eixos. Na quinta edição houve a união dos eixos I e II, colocando os transtornos de personalidade e deficiência intelectual em conjunto com os demais transtornos psiquiátricos. Além disso sugere que os fatores psicossociais e ambientais sejam codificados de acordo com a classificação da CID-10. Essa diretriz incluiu, portanto, novos diagnósticos em diversos capítulos, inclusive no de transtornos depressivos. Sobre os referidos novos diagnósticos, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas sobre os transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas.
I. A extinção da diferenciação entre transtornos de abuso e dependência de substâncias fez com que o uso de substâncias fosse caracterizado de acordo com transtornos de intoxicação, abstinência, transtornos induzidos pela substância e relacionados ao uso.
II. Na atual classificação do manual diagnóstico e estatístico dos transtornos mentais foram incluídos os diagnósticos abstinência de cafeína e abstinência de Cannabis, bem como do uso de tabaco em todas as categorias e a melhor definição de critérios de severidade.
III. No DSM-5 é incluído o transtorno do jogo no que concerne as mudanças relacionadas ao uso de substâncias, devido à relação com o modo ou a semelhança ao uso de substância, tanto em critérios comportamentais, quanto em concordância com os estudos da neurociência.
IV. A inclusão da “fissura" como critério diagnóstico e a retirada da exigência de problemas com a lei para a caracterização do uso no DSM-5, além da redução no número de critérios necessários para diagnóstico, são medidas que evidenciam o diagnóstico com base em experiências de profissionais da saúde.
Estão corretas as afirmativas
As técnicas de exame psicológico têm por finalidade propiciar o conhecimento dos procedimentos de normatização e padronização dos testes psicológicos, as qualidades psicométricas, as instruções para aplicação, a interpretação e síntese dos elementos apurados por meio dos testes. Os testes, por sua vez, exigem rigor psicométrico. Tendo isso em vista, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade se correlaciona positivamente com a probabilidade de oferecer predições longitudinais.
II. Profissionais treinados apresentam grau de concordância satisfatório quanto à pontuação de suas variáveis.
III. Os dados normativos de uma determinada população podem ser extrapolados a outras populações, utilizando-se coeficientes representativos.
IV. As estimativas do grau de fidedignidade indicam que ele fornece informações precisas, isto é, que os resultados têm variância de erro mínima, sendo próximos dos valores reais.
Estão corretas apenas as afirmativas
As funções psicológicas superiores, dentre elas atenção, memória, imaginação, pensamento e linguagem são organizadas em sistemas funcionais, cuja finalidade é organizar adequadamente a vida mental de um indivíduo em seu meio. Além dessas, consideram-se também a consciência, a sensação e a percepção, a criatividade, a inteligência, a orientação etc. Em caso de disfuncionalidade desses sistemas e/ou demais funções, identifica-se o que se pode denominar por desorganização mental ou um transtorno psicológico. Tendo isso em vista e a respeito das alterações do pensamento, analise as afirmativas a seguir.
I. A ideação anancástica consiste em ideias, pensamentos, impulsos ou imagens persistentes, que irrompem subitamente a consciência.
II. Quando a ideação é do tipo suicida, revela um indivíduo desconfiado, com intensa raiva manifesta ou com antecedentes de violência.
III. A ideação tipo fóbica consiste em um medo irracional de situação ou coisa que irrompe subitamente na consciência do indivíduo, despertando intensos sentimentos de ansiedade.
IV. Quando as alterações são do tipo obsessivo, caracterizam-se por ser inevitáveis e incompreensíveis e vivenciados como intrusivos e inapropriados, ocasionando ansiedade ou intenso desconforto.
Estão corretas apenas as afirmativas
