Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.
Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade.
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.
Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.
A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Ainda que a prática de ato que configure improbidade administrativa não cause prejuízo ao erário ou não implique enriquecimento ilícito, estará o responsável sujeito à perda da função pública.
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido impede o assistente simples de requerer perícia.
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.
Julgue o próximo item, relativos ao instituto da tentativa.
Crime culposo não admite tentativa.
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.
O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas que tramitam junto a juízo arbitral.
Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente, pela mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido anteriormente absolvido.
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.
Diferentemente da suspensão condicional do processo, a homologação da transação penal no âmbito dos juizados especiais criminais faz coisa julgada material, de forma que o descumprimento das cláusulas do acordo não permite a continuidade da persecução penal.
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro, no curso da execução da pena privativa de liberdade à qual fora condenado, praticou fato definido como crime doloso. Assertiva: Nessa situação, Para fins de regressão de regime prisional, o reconhecimento de falta grave decorrente da prática do referido crime independe do trânsito em julgado de sentença condenatória no processo penal instaurado para a apuração do fato.
Julgue o item seguinte, relativos ao banco de dados Oracle.
AWR (automatic workload repository) é um repositório de informações de estatísticas de desempenho que possibilita a detecção de problemas.
Considerando o trecho de código precedente, com a definição de algumas variáveis, julgue o item a seguir.
O parâmetro de localhost aponta para o endereço loopback da estação em questão e a porta 1521 está relacionada com o listener do SGBD Oracle.
A respeito de redes de computadores, julgue o item seguinte.
Considerar comprometido o certificado digital da autoridade certificadora é uma das razões para a revogação de um certificado digital de usuário antes da sua data de expiração.
A respeito de redes de computadores, julgue o item seguinte.
Diferentemente da topologia em estrela, em que cada enlace físico de transmissão conecta apenas dois dispositivos, a topologia em anel tem uma configuração multiponto, por meio da qual cada enlace físico pode conectar vários pontos.
A respeito de redes de computadores, julgue o item seguinte.
As bridges conectam redes locais de mesma tecnologia, estendendo o domínio de difusão e permitindo a transmissão, entre segmentos, de frames íntegros, de frames com erros e de frames cujo comprimento não esteja especificado no protocolo LAN vigente.
