No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.
I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos causados por ele a terceiros.
II O empregador responderá civilmente pelos danos causados pelo seu empregado a terceiros se o ato lesivo for praticado em razão do trabalho para o qual o empregado foi contratado.
III A obrigação de reparar os danos materiais causados a terceiros cessa com a morte do autor do dano.
IV A responsabilidade civil decorrente de homicídio comporta indenização por danos de ordem material e moral.
Estão certos apenas os itens
São considerados créditos extraconcursais, pagos com precedência sobre os demais créditos concursais previstos em lei,
Suponha que uma empresa possua um título a receber no valor de R$ 591.500 com vencimento em quatro anos e que a taxa de desconto seja de 30% ao biênio, com capitalização composta.
Nesse caso, o valor presente do referido título é
Assinale a opção em que é indicado o tributo que pode ser cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que o majorou.
Ainda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta.
São modalidades de suspensão do crédito tributário
No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa
efetividade da redução das desigualdades.
Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir.
I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comprovar documentalmente que tentou composição de conflitos previamente ao ajuizamento da demanda perante os órgãos indicados na legislação.
II Os litigantes contumazes deverão recolher o valor da taxa judiciária em dobro quando sucumbentes.
III O Estado poderá impugnar o valor declarado pela parte para pagamento da taxa judiciária, requerendo, inclusive, o pagamento que entender devido.
Assinale a opção correta.
Texto 2A3
Em uma economia hipotética, o produto interno bruto a preços de mercado foi mensurado no valor de $ 300, as rendas dos residentes e das firmas domésticas auferidas no exterior foram de $ 40, as rendas obtidas no país pelos não residentes e pelas firmas estrangerias foram de $ 75, a depreciação foi estimada em $ 30, os impostos indiretos totalizaram $ 100, e as transferências indiretas foram de $ 30.
Com base nas contas nacionais mencionadas no texto 2A3, é correto concluir que o valor da renda nacional, na economia em apreço, é igual a
A legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos se
Considere que Joana venha realizando, todos os anos, sempre no mês de julho, aplicações de R$ 20.000 em um fundo de investimento que paga 10% de juros compostos ao ano. Nesse caso, se Joana verificar seu saldo logo após o quarto depósito, ela encontrará um valor igual a
Acerca da eficácia relativa das políticas monetária e fiscal, assinale a opção correta, considerando o modelo IS-LM.
Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e serviços (CBS) será
A característica da arquitetura zero trust definida como a divisão dos perímetros de segurança das redes em pequenas zonas para manter os acessos compartimentados, impedir o movimento lateral de ameaças e reduzir a superfície de ataque em casos de violações de segurança é denominada
No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.
