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Folha de respostas:

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Julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas. 

I Em sentido estrito, são receitas públicas somente as que estiverem inscritas no orçamento público. 
II Constitui dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito no órgão competente após findo o prazo de pagamento fixado legalmente ou determinado em processo regular concluído. 
III Na fase de arrecadação, entrega-se ao poder público a receita que lhe é devida. 

Assinale a opção correta. 

No que se refere à implementação de políticas, assinale a opção correta. 

Em relação às funcionalidades do Portal Siapenet, julgue os itens seguintes. 

I Consultas sobre dados funcionais e pessoais do servidor estão disponíveis dentre as informações cadastrais. 
II Nas consultas financeiras, é possível obter contracheque, comprovante de rendimentos e informações de dados pessoais dos pensionistas. 
III Os principais manuais de orientações para utilização do Siape podem ser obtidos via download

Assinale a opção correta. 

Processo é uma agregação de atividades e comportamentos executados por humanos ou máquinas para alcançar um ou mais resultados. Um processo tipicamente interfuncional ponta a ponta que agregue valor diretamente para o cliente é denominado processo 

Caso uma dívida de R$ 264.000,00 seja amortizada por um sistema de amortização constante, em 12 parcelas mensais, a uma taxa de juros de 5% ao mês, então o total de juros pagos nesse financiamento será igual a 

De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa orçamentária, o lançamento orçamentário 

D 6.2.2.1.1.xx.xx crédito disponível 
C 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar 

é realizado no momento 

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:

Caso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, nos termos da Lei nº 14.133/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim, segundo o autor, assinale a alternativa que identifica a espécie dos seguintes atos administrativos:

  •  Regimento Administrativo do BRDE.
  •  Regulamento de Licitações e Contratos do BRDE.
  •  Resolução da Diretoria do BRDE.

Os atos administrativos, quanto à forma, podem ser exteriorizados como 

Com base no CP, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a opção correta a respeito dos diferentes tipos penais.

Com base no disposto no Código Penal (CP) e no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta a respeito de medidas de segurança.

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