Julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas.
I Em sentido estrito, são receitas públicas somente as que estiverem inscritas no orçamento público.
II Constitui dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito no órgão competente após findo o prazo de pagamento fixado legalmente ou determinado em processo regular concluído.
III Na fase de arrecadação, entrega-se ao poder público a receita que lhe é devida.
Assinale a opção correta.
No que se refere à implementação de políticas, assinale a opção correta.
Em relação às funcionalidades do Portal Siapenet, julgue os itens seguintes.
I Consultas sobre dados funcionais e pessoais do servidor estão disponíveis dentre as informações cadastrais.
II Nas consultas financeiras, é possível obter contracheque, comprovante de rendimentos e informações de dados pessoais dos pensionistas.
III Os principais manuais de orientações para utilização do Siape podem ser obtidos via download.
Assinale a opção correta.
Processo é uma agregação de atividades e comportamentos executados por humanos ou máquinas para alcançar um ou mais resultados. Um processo tipicamente interfuncional ponta a ponta que agregue valor diretamente para o cliente é denominado processo
Caso uma dívida de R$ 264.000,00 seja amortizada por um sistema de amortização constante, em 12 parcelas mensais, a uma taxa de juros de 5% ao mês, então o total de juros pagos nesse financiamento será igual a
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?
Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa orçamentária, o lançamento orçamentário
D 6.2.2.1.1.xx.xx crédito disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar
é realizado no momento
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:
Caso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, nos termos da Lei nº 14.133/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim, segundo o autor, assinale a alternativa que identifica a espécie dos seguintes atos administrativos:
Os atos administrativos, quanto à forma, podem ser exteriorizados como
Com base no CP, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a opção correta a respeito dos diferentes tipos penais.
Com base no disposto no Código Penal (CP) e no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta a respeito de medidas de segurança.