A Lei nº 12.594/2012 (Sinase), trata da avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue os itens de 47 a 50.
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
À luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo.
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecidos na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão
A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias, a contar da declaração do vencedor.
A respeito da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é correto afirmar, com base na Lei n° 12.846/2013, que
A respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com base na Lei n° 11.079/2004.
Com base na Lei n° 9.637/1998, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das organizações sociais
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil determina que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma noite do mês de janeiro. A emergência constatada provocou a interrupção dos serviços de iluminação pública e de ônibus municipais por 10 horas para a realização dos reparos técnicos necessários para a segurança das instalações e dos usuários. Em razão dos prejuízos financeiros sofridos pelos concessionários do serviço de transporte, o Poder Público resolveu aumentar em R$ 5,00 (cinco reais) o valor da passagem de ônibus. O aumento provocou protestos dos munícipes, que contaram com o apoio de algumas categorias de servidores públicos, como policiais militares, motoristas e cobradores, que resolveram entrar em greve e reivindicar aumentos salariais e melhores condições de trabalho.
O conceito de qualidade total introduzido por W. Edwards Deming, absorvido largamente pelos japoneses na década de 1950, sustentava que
Considere que, no âmbito da realização de diagnóstico institucional, determinada organização pretenda utilizar como ferramenta a matriz SWOT. Deverá constar da referida matriz
Quando a gestão de projetos de uma organização é feita com base na metodologia CPM (Critical Path Method), isso significa
que o denominado caminho crítico é formado por
Considere que determinada organização que atua gerindo seus projetos com base no método do Caminho Crítico (COM − Critical Path Method) pretenda abandonar a metodologia aplicada e substitui-la pelo método PERT – Program Evaluation and Review Technique. Essa mudança significa que passará a
Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independentemente de autorização judicial.
Assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
