No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia.
Julgue os seguintes itens, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
A legislação assegura aos produtores independentes de energia elétrica e aos consumidores livres o livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão de concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica, mediante ressarcimento do custo do transporte envolvido, calculado com base em critérios fixados pelo poder concedente, competindo ao ONS efetuar as avaliações de viabilidade técnica dos requerimentos de acesso aos sistemas de transmissão, e celebrar, em nome das empresas de transmissão, os contratos de uso dos sistemas de transmissão.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 6 a 9.
É facultado à distribuidora de energia elétrica incluir na fatura de energia elétrica propagandas comerciais e mensagens político-partidárias, desde que não interfiram nas informações obrigatórias.
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
A EPE é o órgão responsável por estabelecer o planejamento energético nacional. Para tanto, desenvolve estudos nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, entre outras.
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
Integram o sistema de governança do setor elétrico brasileiro o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Ministério de Minas e Energia (MME), a ANEEL, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Indústria Metalúrgica Ltda. adquiriu, no mês de maio de 2009, R$ 80.000,00 de materiais, estando nesse valor incluídos 17% de ICMS.
Consumiu ¾ desses materiais na produção de 12.000 kg de um produto, gastando nele mais R$ 36.000,00 com outros custos.
A produção foi totalmente acabada, sobrando 20% de produtos não vendidos no fim do mês. Os produtos vendidos geraram a receita bruta de R$ 130.000,00, incluindo também 17% de ICMS.
Considerando-se exclusivamente as informações acima, o Lucro Bruto apurado pela empresa em 31.05.2009, em reais, foi
A empresa Atacadista Trintão Ltda. vendeu à Comercial Oceano Ltda., R$ 200.000,00 de mercadorias a prazo. Entretanto, as mercadorias vendidas possuíam um defeito, fato que provocou a reclamação da Comercial Oceano. Para evitar a devolução da venda, a Trintão concedeu um desconto de 30% sobre o valor total dessas mercadorias. Considerando-se exclusivamente as informações acima e desconsiderando a incidência de qualquer tipo de imposto, a Trintão deverá registrar esse desconto com o seguinte lançamento, sem data e histórico:
Observe a relação de Investimentos da Cia. Pacífica S.A.,
extraída de suas demonstrações financeiras, para res-
ponder às questões de nos 33 e 34.
I Participação de 80% do capital social votante da Cia.
Morgana S.A.
II Obras de arte
III Terrenos para futura expansão da fábrica
IV Aplicações temporárias em ouro
V Participação de 7% no capital votante da empresa
Frangolindo Ltda.
VI Participação de 65% nas ações ordinárias da Cia.
Petrolina S.A.
VII Participação de 8% no capital social da empresa
Transnordestina Ltda.
Informação adicional: Todas as participações acionárias são
de caráter permanente.
Considerando-se exclusivamente a relação de investimen- tos oferecida, o(s) investimento(s) classificado(s) no grupo Investimentos do Ativo Não Circulante, avaliado(s) pelo mé- todo de equivalência patrimonial, é(são) APENAS
Como é denominada a demonstração financeira que tem como objetivo fornecer o resultado líquido do exercício e os elementos que o compuseram?
Observe as seguintes operações da Miramar Alimentos Ltda., realizadas em março de 2009:
Considerando exclusivamente as informações acima e desconsiderando a incidência de qualquer imposto, pelo regime de competência, o resultado operacional da Miramar, em 30 de março de 2009, em reais, foi
José e Amanda Gonçalves ingressam com ação de rescisão de negócio jurídico em face de Leandro e Maria Vidal, alegando que as partes celebraram uma promessa de com- pra e venda do apartamento X, da Rua Y, ocasião em que os réus registraram que declaram os proprietários que nada existe contra seus nomes e o imóvel em tela que possa impossibilitar a efetivação deste compromisso de compra e venda, sendo certo que o imóvel estava hipotecado. Sabe-se que os autores só retiraram as certidões relacionadas ao apartamento, quando já haviam pago 70% do valor do imóvel. Nesse caso, a venda
O Governador de determinado Estado-membro da Federação brasileira declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel pertencente a município situado em seu território. Analisando a juridicidade do decreto expropriatório em tela, conclui-se que a desapropriação pretendida pelo Governador
The fragment energy sources can change, never tomorrow, but always some day. (lines 68-69) implies that
O gerente de um posto de combustíveis iniciou uma ação de treinamento dos funcionários com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços prestados em seu posto. Sua principal preocupação era desenvolver a habilidade dos funcionários para desempenharem o serviço da forma como era anunciado na TV. O fator determinante da qualidade dos serviços, focado pelo gerente, foi
