Segundo a NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) na eleição dos representantes dos empregados titulares e/ou suplentes, no caso de empate, assumirá aquele que tiver maior
A recomendação ao empregador da aquisição do Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado ao risco existente em uma determinada atividade é de competência da(o)
Desconsiderando exceções, quando da despedida sem justa causa, o empregado faz jus ao pagamento de aviso prévio, 13o salário, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e saldo de salário.
Além desses direitos, o empregado também receberá o valor da multa sobre os depósitos do FGTS.
Essa multa é de
Com uma amostra aleatória simples constituída por um número n de observações para o tempo de vida útil de um componente eletrônico de computador, obteve-se uma média amostral de 1,5 anos e uma variância amostral de 0,25 anos2 . Considerando P(Z<1,96) = 0,975, onde Z é a variável normal padrão, a estimativa intervalar para a média populacional foi de [1,43 anos; 1,57 anos], a um nível de confiança de 95%. Podemos concluir, então, que o número n de observações utilizado na amostra foi de:
Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação político-ideológica, pode-se supor que as atuais empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como os Correios, a Petrobras e o Banco do Brasil:
O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a participação popular nos processos de acompanhamento, fiscalização e proposição das ações governamentais. Dentre essas condições, estão as ferramentas informacionais do Estado que dão acesso ao público, como:
No caso da existência de um alto nível de infiação, decorrente de um excesso de demanda agregada, o Governo deverá agir em termos de política fiscal, promovendo a seguinte decisão:
Um instrumento fiscal adequado para o ajustamento da distribuição de renda é a (o):
Numa empresa, o salário médio das mulheres é de R$1.025,00, com um desvio padrão de R$410,00. Se, nessa empresa, o desvio padrão para o salário dos homens é de R$500,00 e o coeficiente de variação é o mesmo que o do salário das mulheres, então o salário médio dos homens é de:
O patrimônio líquido no balanço elaborado em 31/12/2010 da Cia. Comercial S/A apresentava a seguinte estrutura:
Capital Social......................... 1.000.000
Capital a Integralizar................. 200.000
Prejuízos Acumulados................ 50.000
Em 31/12/2011, por ocasião da apuração do resultado, o lucro após o IR/CSLL e antes das participações correspondia ao montante de R$ 200.000. No estatuto da companhia constavam as seguintes participações sobre o lucro:
Administradores............... 6%
Empregados................... ..10%
Partes Beneficiárias........... 5%
Com esses dados, pode-se firmar que os valores das participa- ções dos administradores e do lucro líquido do exercício foram, respectivamente, iguais a:
Na década de 90, o Serviço Social brasileiro formulou um projeto de formação profissional que conferiu um novo estatuto à Questão Social, que resultou na necessidade de se conhecer sua gênese, suas manifestações e expressões concretas e as estratégias de seu enfrentamento, das quais se destacam a política social e os direitos sociais. Para Behring e Santos (2009), a análise das complexas relações entre questão social e direitos pressupõe considerar o seguinte fator:
A mundialização do capital incide e repercute nas políticas públicas e não se restringe às transferências e especulações de transações financeiras. Neste contexto, toda a sociedade é subordinada à lógica do capital financeiro, que aprofunda todos os tipos e natureza de desigualdades. Iamamoto (2009) afirma que, neste cenário, a questão social expressa o seguinte:
Atualmente, a afirmação da família como referência das políticas públicas e a propagação de iniciativas privadas e de organizações do terceiro setor estão relacionadas à sua associação com:
No Brasil, Granja e Warner (2006) informam que o debate sobre a gestão das águas se fortaleceu no início da década de 1980, em São Paulo, e, no contexto federal, o Sistema Nacional de Recursos Hídricos ganhou corpo através da Lei nº 9.433/97 e da promulgação da Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA). Os autores afirmam que o modelo brasileiro de gerenciamento da água foi orientado pela(s) seguinte(s) tendência(s):
