Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda deve extinguir o feito sem exame do mérito e encaminhar as peças do processo ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que tomem ciência e, caso queiram, promovam a demanda coletiva.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
O Ministério Público detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública que vise anular termo de acordo de regime especial (TARE) firmado entre ente federativo e determinados contribuintes.
Uma sociedade limitada que possuía um único sócio-administrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas. Na ação de execução de uma dessas dívidas, não pagou, nem depositou os valores que estavam sendo executados, nem nomeou bens à penhora. A pedido de um credor, foi decretada a falência da sociedade.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Infere-se da situação apresentada que o passivo da sociedade é maior que seu ativo, daí a correta decretação da falência.
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recomendam aos países com baixo desenvolvimento econômico que priorizem direitos sociais em vez de liberdades individuais.
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
A Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo administrativo disciplinar, se assim entender cabível.
Acerca de aspectos políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item a seguir, conforme a Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações.
Município constituído por desmembramento territorial de município integrante da RIDE-DF não necessariamente será incluído nessa região integrada de desenvolvimento, cabendo ao Poder Executivo autorizar ou não tal inclusão.
Deadlock é um problema potencial em qualquer sistema operacional. Sejam dois processos PA e PB, e dois recursos RX e RY.
Assinale a alternativa que reflete a ocorrência de um deadlock.
Dentre os roles do Microsoft Active Directory (AD), a finalidade do AD Certificate Services (AD CS) é
As Storage Area Networks (SANs) são caracterizadas por
Um dos recursos notáveis introduzidos no SNMP (versão 3) em relação às versões anteriores é o suporte
Um usuário mal-intencionado enviou um e-mail para o diretor de uma empresa, muito semelhante aos enviados pelo banco, com o intuito de coletar informações pessoais. Esse tipo comum de ataque é conhecido como
No modelo relacional de bancos de dados, há um tipo de valor que pode ser atribuído a atributos de um conjunto de entidades. Tal tipo de valor indica, por exemplo, que
esse valor é desconhecido ou que não existe. Essa definição corresponde ao tipo de valor denominado
Observe a ilustração.
Ailustração e o texto a seguir fazem parte do livro El medio es el masaje.
“O Professor _________ diz que o ambiente criado pelo homem se torna seu meio para definir seu papel nele. A invenção do tipo de impressão criou o pensamento linear, ou ligação, separando o pensamento da ação. Agora, com a TV e a interpretação das canções folclóricas, o pensamento e a ação estão mais próximos, e o envolvimento social é maior. Nós moramos novamente em uma aldeia”.
O professor a que se refere o texto é:
O termo interatividade surgiu nos anos 60 como um neologismo do termo interactivity. A interatividade consiste na capacidade de um sistema de comunicação transmitir
ou receber informação e, a partir da informação recebida, transformar, evoluir ou até criar novos ambientes virtuais. Segundo os estudiosos da área, existem vários tipos de interatividade. A interatividade
Para Pierre Zémor, o domínio da Comunicação Pública está na legitimidade do interesse geral. Portanto, para que cumpra a sua finalidade, ela
Uma notícia do portal G1 foi editada para ser veiculada em um telejornal. A nota que atende às características de redação para telejornal é a seguinte:
(http://twixar.me/Ks2K. Adaptado)
Um designer foi contratado pela prefeitura para contar uma história da Fundação de Piracicaba por meio de um infográfico. O designer, para cumprir a sua tarefa, vai
construir um infográfico do tipo
O uso de filtros permite que, se bem utilizados, os fotógrafos consigam efeitos que dificilmente seriam obtidos digitalmente. Sobre esses equipamentos, é correto afirmar
que
Na sequência numérica 5, 8, 4, 9, 3, 10, 2, ..., em que o primeiro elemento é 5, mantida a lógica de formação, o vigésimo quarto elemento será igual a
Uma função com um único parâmetro foi chamada dentro de um programa. Caso a passagem do conteúdo de uma variável para esta função seja por meio desse parâmetro, por valor, esse tipo de chamada permite
Elaborou-se um programa escrito na Linguagem HTML que, após ser aberto por um navegador típico que suporta essa linguagem, exibiu o seguinte link:
Manual para Consulta
Um usuário selecionou esse link, que provocou a abertura do arquivo:
Manual para Consulta.pdf.
Uma possível linha de comando que geraria tal link, supondo que o arquivo será aberto após o click, é:
No PHP, caso a declaração require não puder acessar o arquivo indicado, o interpretador produz um
Em bancos de dados relacionais, a forma normal que estabelece que os domínios de seus atributos devem ser atômicos (admitir um valor único para cada atributo) é a
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de
contribuições sociais. Portanto, o orçamento da seguridade social deve abranger as funções
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n° 4.320/1964:
A empresa Junior S/A adquiriu móveis no valor de R$ 200.000,00, pagando 25% à vista e o restante financiado em 8 parcelas. O lançamento contábil implicará
