As defensorias públicas, contempladas na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à justiça aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, são importantes instrumentos de assistência jurídica, judicial e extrajudicial na defesa de direitos. Nesse espaço sócio-ocupacional, a atuação do assistente social deve
As análises acerca da especificidade dos modelos de gestão das políticas sociais no Brasil apresentam tendências que percorrem diversos contextos sociais e períodos históricos, atualizando-se neles. Com relação a essa temática, assinale a opção correta.
Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
Com relação ao benefício de prestação continuada (BCP), assinale a opção correta.
De acordo com o ECA, assinale a opção correta.
Ao ser enquadrado como profissional de caráter eminentemente técnico no exercício de funções executivas, o assistente social pensa poder eximir-se da reflexão teórica in totum e fixar seu foco de preocupações no seu cotidiano profissional, para o qual os modelos analíticos e interventivos, testados e cristalizados pelas suas experiências e de outrem, são suficientes. A isso combina-se o elenco de disciplinas que se dedicam aos fatos da realidade empírica.
Yolanda Guerra. A instrumentalidade do serviço social, 7.ª ed. 2009, p. 170 (com adaptações).
Acerca do tema do texto acima, assinale a opção correta.
Na elaboração de políticas sociais, não se pode dominar o cálculo intuitivo junto com a improvisação, pois isso se constituiria em imediatismo na análise da realidade e na intervenção social. No que se refere a esse tema, assinale a opção correta.
O cientificismo que influencia a pesquisa na profissão não pode ser tributado apenas à recorrência que historicamente o serviço social faz às correntes positivistas,
CARVALHO (1997), em seu livro O lugar da família na política social escreveu que no imaginário coletivo, as expectativas em relação à família estão cheias de idealizações desta como a família nuclear. Porém, a maior expectativa é que ela produza cuidados, proteção, aprendizados, afetos, construção de identidades e vínculos relacionais de pertencimento, que promovam qualidade de vida a seus membros e a sua inclusão na comunidade e sociedade. A família contemporânea se transformou e se reorganizou. A autora afirma que as expectativas citadas acima são possibilidades e não garantias. Entretanto, a legislação brasileira, a partir da Constituição da República de 1988, e seguida por outras leis, trouxe prerrogativas formais para a obtenção das garantias legais com o objetivo de que a família ocupe esse lugar.
Assim, essas garantias destinam-se
I. à família nuclear, à família extensa e à família composta pelo casal.
II. à família monoparental chefiada pelo pai ou pela mãe.
III. às famílias compostas por pessoas que vivem juntas, sem laços legais, mas com compromisso mútuo e afetividade.
IV. às famílias adotivas e famílias reconstruídas após o divórcio.
Pode-se concluir que completam corretamente o enunciado acima
A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.
Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso, analise as situações em que as medidas específicas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e acionadas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Por interesse da família, curador ou entidade de atendimento.
( ) Por interesse da comunidade, sociedade ou Estado.
( ) Em razão de sua condição pessoal.
( ) Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência letras CORRETA.
A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial da saúde mental com o qual o Ministério da Saúde brasileiro se coloca em consonância, partilhando dos princípios da luta antimanicomial deflagrada pelos movimentos sociais. Portanto, a esse respeito, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO
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