Q70578 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social

A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que

a) a infância tem direitos a cuidados e assistência especiais.
b) a família é um grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem estar de seus membros.
c) todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por autoridade, devem considerar o Princípio do melhor interesse da família.
d) o Estado prestará assistência adequada aos pais e aos representantes legais para o desempenho de suas funções no que tange à educação.

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