O processo de gestão do SUAS conta com uma instância de pactuação, que configura um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federal, estaduais e municipais. Essa instância é denominada:
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
A efetivação da oferta de serviço socioassistencial exige a composição de uma equipe profissional mínima dentro do seu nível de complexidade de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), comprometida a desenvolver o trabalho de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais.
Leia as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
I- O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade;
II- O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social;
III- O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se nos municípios em três modelos de gestão. A prevenção de situações de risco por meio de ações que potencializem a(s) família(s) e individuo(s) é prerrogativa da gestão
I. O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo promover a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios. II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter acesso às deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais de assistência social. III. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual). IV. Ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do SUAS, a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias. Marque a alternativa CORRETA:
Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:
A Política Nacional de Assistência Social define as funções do SUAS. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às funções do SUAS.
A Assistência Social, como política de proteção social, configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Com base nessa concepção, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Uma visão social de proteção, independentemente de conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. ( ) Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo, e dele em sua família, são determinantes para sua proteção e autonomia. ( ) Uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades e que não tem possibilidades ou capacidades para o enfrentamento desta realidade. ( ) Uma visão social capaz de identificar forças e não fragilidades que as diversas situações de vida possuam. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ainda considerando as proteções afiançadas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, tendo como referência as características dos serviços e programas existentes na rede socioassistencial.
Coluna 1
1.Proteção Social Básica.
2.Proteção Social Especial.
3.Proteção Social Especial de Média Complexidade.
4.Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Coluna 2
( ) Tem como seus serviços aqueles que oferecem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
( ) São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
( ) São exemplos de serviços de proteção: Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue, Família Substituta, Família Acolhedora, Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada), Trabalho protegido.
( ) Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, NÃO está previsto:
De acordo com a NOB/SUAS, associe a 1ª coluna com a 2ª e marque a alternativa correspondente:
1ª COLUNA
I- Objetivos do SUAS.
II- Princípios Organizativos do SUAS.
III- Diretrizes estruturantes do SUAS.
IV- Seguranças afiançadas pelo SUAS. V - Princípios éticos para a oferta da proteção sócio assistencial no SUAS.
2ª COLUNA
( ) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
( ) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
( ) Apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
( ) Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
A sequência correta de cima para baixo é:
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
No trabalho conjunto com outros profissionais, como psicólogos e pedagogos, devem-se registrar nos documentos conjuntos, sem caráter confidencial, todas as informações coletadas no momento do estudo social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configura-se como um modelo de gestão da política pública de assistência social, logo deve garantir equipamentos públicos para oferta dos serviços socioassistenciais. Marque abaixo a estrutura pública que não faz parte SUAS:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A gestão das ações na área de assistência social organiza-se de forma centralizada e participativa, estando essas características previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
