Conforme o Art. 6º - C, § 3º da Lei Orgânica de Assistência Social, os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articulam, coordenam e ofertam as (os):
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 109/2009, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade inclui além do Serviço de Acolhimento Institucional; o Serviço de Acolhimento em República; o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Serviço (de):
O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.
A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:
A Lei Orgânica da Assistência Social define aspectos importantes sobre os seguintes projetos/instrumentos/equipamentos, EXCETO:
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema:
A Lei Orgânica da Assistência Social n° 8.742/1993, estabelece como objetivos da assistência social:
A Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/1993, estabelece no Artigo 3° que as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social são aquelas de:
Segundo a lei n. 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, conhecida como Lei orgânica da Assistência Social define que a assistência social tem por objetivos:
I) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
II) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
IV) A garantia de dois salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
De acordo com a Lei no 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da gestão:
A proteção social básica no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiar e comunitário sendo operacionalizada no:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: Analise os itens abaixo:
I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V- a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
VI - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões sócio assistenciais.
Estão CORRETOS os itens:
De acordo com o Art. 1º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, a Política de Assistência Social é:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) no Art. 4º reconhece como princípios da Assistência Social:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios e comando único das ações.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A partir das alternativas citadas somente é correto o que se afirma em:
Um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:
