Q297255 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social

A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece

que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho

de Saúde. Com base nessa legislação, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:

a)
reunir–se–á mensalmente, sob convocação do poder executivo, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde, receber os recursos federais, avaliar os serviços prestados pelas instituições privadas e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no município.
b)
determinará os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelo Município em ações e serviços públicos de saúde; estabelecerá os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
c)
coordenará o planejamento integrado dos serviços de saúde no município, garantindo a identificação de prioridades de intervenção, a partir dos dados epidemiológicos.
d)
atuará na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Saúde Pública