A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece
que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho
de Saúde. Com base nessa legislação, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:
De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o
Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam
receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam
as ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90
De acordo com a legislação, analise as afirmativas. I. É permitido pela Lei nº 8.142, que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter suplementar.
II. Os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta a(S ) afirmativa(S ) CORRETA(S ).
A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída
pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e
Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a
afirmativa incorreta.
“O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990. Em relação ao trecho da lei federal referenciada e a situação dos usuários do sistema de saúde público e privado atuais, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde
(SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, com conselhos e
conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas.
Sobre as conferências de saúde, é correto afi rmar:
O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe:
O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes
De acordo com a Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde se dá por suas instâncias que são:
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos fi nanceiros a área de
saúde. A respeito da participação e controle social na
política de saúde, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.
Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
A Conferência de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
