A Lei Federal 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas opções abaixo, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a gestão do Sistema Único de Saúde deve contar, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre as instâncias colegiadas, pode-se AFIRMAR que:
Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue os itens
subsecutivos.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
A Lei nº 8.142/90 foi criada para
Segundo a Lei nº 8.142/90, a periodicidade com a qual a
Conferência de Saúde deve se reunir para avaliar a situação da
Saúde e, a partir dessa avaliação, propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos diversos níveis do sistema, é
de
A respeito da Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas
As atividades ligadas à Vigilância Sanitária surgiram
de uma necessidade decorrente da propagação de
doenças transmissíveis nos agrupamentos urbanos,
que aumentavam em população e não em suas
condições sanitárias básicas. De acordo com a Lei
Orgânica da Saúde (Lei Federal nº. 8080/90 e Lei
Federal nº. 8142/90), são atividades inerentes à
Vigilância Sanitária:
I. O controle de bens de consumo que,
direta ou indiretamente, relacionem-se
com a saúde, compreendidas todas as
etapas de processo e da produção ao
consumo.
II. O controle da prestação de serviços que
se relacionam direta ou indiretamente
com a saúde.
III. Conhecer os saberes e práticas que se
situam num campo de convergência de
vários campos do conhecimento humano,
tais como química, farmacologia,
epidemiologia, engenharia civil,
administração pública, planejamento e
gerência, biossegurança e bioética.
IV. Atuar num conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente,
da produção e da circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da
saúde.
Com relação aos itens acima citados, assinale a
alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS)
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
De acordo com o art. 1º, da Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que o/a(s)
No Brasil, a Lei Federal n 8.142/90 estabeleceu as
diretrizes e as formas de participação e controle social
e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de
Saúde nas tre^s esferas de governo.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma
das diretrizes desse conselho.
O serviço de SAÚDE no Brasil desde o período colonial cabia às instituições
religiosas e de caráter filantrópico, bem como aos hospitais militares. Após a
Proclamação da República, foi aprovado pelo Senado Federal, em 1893, lei que
estabeleceu a criação de serviços públicos civis de assistência individual, dando
origem à participação e responsabilidade do Estado nesta atividade. A Carta da
República de 1988 ampara conceito amplo de responsabilidade estatal e tornou–se
marco importante na evolução da legislação brasileira sobre o setor, dando origem às
Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90 que estabeleceram o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe,
entre outros, sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área de saúde, assinale a
alternativa incorreta.
Sobre a lei 8142/90 que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde , é
incorreto afirmar:
